Seis fóruns de Justiça serão construídos por meio de Parceira Público-Privada (PPP). A ideia, inédita no País, garantirá a instalação, a ampliação dos fóruns paulistas e a ida da Justiça até a periferia, já que a maioria dos fóruns está sendo deslocada dos grandes centros para bairros mais distantes. “Em todo o território nacional, é o Tribunal de Justiça que constrói os fóruns. São Paulo é o único Estado da Federação em que essa responsabilidade fica com a Secretaria da Justiça. Daí a novidade”, explica Daniel Nunes Gozzi, diretor do Grupo de Planejamento e Fiscalização de Obras e Serviços da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania.

Duas unidades serão erguidas na capital (Lapa e Itaquera), duas na Grande São Paulo (Guarulhos e Carapi cuíba) e duas no interior (Bauru e Presidente Prudente). No total, população superior a 2,3 milhões de pessoas será beneficiada.

Na capital, os endereços dos novos fóruns já estão definidos. O prédio da Lapa, na zona oeste, vai ficar na Rua José Maria de Faria, em área da Prefeitura cedida ao Estado. Em Itaquera, na zona leste, o prédio ficará ao lado do Itaquerão e deverá compartilhar o estacionamento do futuro estádio do Corinthians. O maior fórum previsto na PPP será o de Bauru, erguido em área de 50 mil m².

“As obras devem contemplar a acessibilidade das pessoas com mobilidade reduzida com a instalação de elevadores e rampas, além de sanitários adequados e utilização de sinalização tátil direcional e de alerta”, informa Nunes Gozzi. A ideia de fóruns via PPP é uma iniciativa da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania e foi escolhida como modelo para construção dos prédios em virtude da extensão das obras e das demandas regionais. “Somente nesta gestão foram concluídos 11 fóruns, sendo dois financiados totalmente pela Justiça. Há alguns, ainda, que serão licitados no modelo anterior, como no caso de Mirandópolis, Francisco Morato, Caraguatatuba, Boituva, São João da Barra, Potirendaba e Hortolândia. O fórum de Conchas será em parceria com a Prefeitura local”, diz Gozzi.

Como funciona – Na PPP, o poder público cede o imóvel para que a empresa privada construa o fórum. Em troca, a empresa terá o direito à exploração de serviços nos novos prédios, como estacionamentos, lanchonetes, livrarias, lojas, copiadoras e locação de espaços. A previsão para a concessão administrativa é de 25 anos. A parceria tem como finalidade acelerar a implantação desses fóruns e melhorar as condições locais, com instalações modernas, além de diminuir os custos operacionais como gastos com aluguel, energia, reformas, etc.

“Na PPP dos fóruns, os espaços para o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também estão contemplados”, ressalta Daniel. O prazo máximo para a conclusão e apresentação dos estudos desenvolvidos pelos interessados será de 60 dias. As entidades que tiverem interesse deverão apresentar propostas para a construção dos fóruns. A melhor, em termos técnicos e financeiros, será a vencedora e deverá executar as construções de acordo com os projetos aprovados. Durante as obras, o Estado de São Paulo não fará nenhum investimento direto, sendo a empresa privada a única responsável. Após a conclusão e entrega, o Estado pagará à empresa ganhadora uma contraprestação anual. Durante a realiza-ção da obra, o Governo paulista é responsável pela fiscalização.

Na proposta preliminar de PPP, os investimentos deverão ser feitos no prazo de dois anos e foram estimados em R$ 130 milhões para uma área construída de 110,8 mil m2. O prazo para concessão administrativa foi previsto para 25 anos e a contraprestação anual estimada em R$ 24,9 milhões.

A avaliação dos projetos de construção será coordenada pela Secretaria Executiva do Conselho Gestor de Parceria Público-Privada com participação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, da Companhia Paulista de Parcerias, da Procuradoria Geral do Estado e da Unidade de Parceria Público-Privada.

Maria Lúcia Zanelli
Da Agência Imprensa Oficial

DOE, Executivo I, 25/07/2013, p. I