Ocorreu nesta quarta-feira, 18/9, reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em que foi agendada para a próxima quarta-feira, 25/9, uma nova audiência pública para discussão do PLC 25/2013 tal qual ocorrida em 17/9, mas dessa vez com a presença do procurador-geral Elival da Silva Ramos. O projeto, de autoria do governador Geraldo Alckmin, que altera a Lei Orgânica da Procuradoria do Estado e sofre críticas por parte do Sindicato dos Procuradores do Estado (Sindiproesp) e da Associação dos Procuradores do Estado (Apesp), que afirmam que o projeto transforma a advocacia pública em advocacia do governo, não do Estado, já que expande os poderes do procurador-geral e retira as garantias e salvaguardas dos procuradores. Dezenas de procuradores estiveram presentes na reunião para se manifestar contra o projeto.

Pedido de vista

O deputado Cauê Macris (PSDB) pediu vista do PLC para que ele só seja pautado novamente no prazo de 15 dias, e sugeriu que fosse realizada uma reunião ordinária com o procurador-geral, para que ele possa esclarecer seu posicionamento. Foi então que o deputado Fernando Capez (PSDB) defendeu a realização de uma nova audiência pública. “Se esse é um assunto de interesse público, é necessário que os sindicatos e associações estejam também presentes.” O deputado Antonio Mentor (PT) deu apoio à fala de Fernando Capez, lamentando a ausência do procurador-geral na audiência de 17/9: “Essa atitude desvaloriza o próprio projeto que ele defende.”

A presidente da comissão, Maria Lúcia Amary (PSDB), confirmou a realização de audiência em 25/9 e garantiu que haverá oitiva do procurador-geral, ainda que em outra data, a ser agendada.

A comissão deliberou outros dois PLCs, dois processos e 24 projetos de lei, dentre eles o PL 40/2013, que proíbe maternidades públicas e particulares de cobrar taxas de qualquer valor para permitir que o pai, familiar ou acompanhante de parturiente assista o acolhimento, trabalho de parto, e pós-parto imediato.

Além dos citados, estiveram também presentes os deputados Roque Barbieri (PTB), Antonio Salim Curiati (PP), Carlos Cezar (PSB), Padre Afonso (PV), Regina Gonçalves (PV), José Bittencourt (PSD) e Marco Aurélio (PT).

DOE, Legislativo, 19/09/2013, p. 3