Foi unânime e rápida a aprovação, na última terça-feira, 10/6, do Projeto de Lei Complementar 17/2014, que aguarda sanção do governador para se tornar lei. Um dos motivos da celeridade na aprovação da norma – que aprimora o plano de carreiras do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza (Ceeteps), a que estão subordinadas as Escolas Técnicas (Etecs) e Faculdades de Tecnologia (Fatecs) – foi o fato de professores e funcionários terem expressado seu aval ao projeto elaborado pelo Poder Executivo em praticamente todas as audiências públicas promovidas pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento para discutir as prioridades do Orçamento 2015.

Tomando-se como exemplo, o pedido de Margarete Angeli, que representou o Sindicato dos Trabalhadores do Centro Paula Souza (Sinteps) na audiência pública do Orçamento 2015 realizada em São José do Rio Preto, o PLC 17 resolve problemas no plano de carreiras da categoria. Como ela, pediram a aprovação do PLC Renato Menezes, em Americana; e Miqueias de Oliveira, em Barretos e em São Carlos. Miqueias que é diretor da regional de Catanduva do Sinteps, requereu também destinação de recursos que acompanhe a expansão do ensino nas Etecs e Fatecs.

Já em Jundiaí, Renato Quintino solicitou verba para criação de plano de saúde para os profissionais do Centro Paula Souza, e emenda ao PLC 17 que garantisse o processo de promoção especial para os auxiliares de docentes e técnico-administrativos, assim como previsto para os docentes. Quintino se referia às emendas 2, 4 e 6, apresentadas, a pedido do Sinteps, pelos líderes de bancada Carlos Giannazi (PSOL), José Bittencourt (PSD) e João Paulo Rillo (PT), mas rejeitadas votação em Plenário.

Projeto e emendas

De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei Complementar 17/2014 altera as leis complementares 1.240/2014 e 1044/2008. As mudanças incluem as classes de operacional de suporte (428), agente de supervisão educacional, secretário-geral e assistente de supervisão educacional. O PLC 17/2014 prevê ainda o reenquadramento dos servidores em graus superiores de referência, considerando-se para isso um grau para cada dois anos de efetivo exercício na classe.

O projeto foi aprimorado com o acolhimento de três emendas de pauta (2, 4 e 6) apresentadas por Carlos Giannazi (PSOL), José Bittencourt (PSD) e João Paulo Rillo (PT), todas com mesmo conteúdo. As emendas atendem a pedido encaminhado pelo Sindicato dos Trabalhadores do Centro Paula Souza e corrige erro de redação na Lei Complementar 1.240/2014, evitando assim perda salarial para o pessoal da área da saúde.

Após a aprovação do PLC com o acolhimento de três das seis emendas, as bancadas do PT e do PSOL manifestaram voto favorável às emendas rejeitadas.

O deputado Barros Munhoz, líder do governo na Casa, comemorou o envio do projeto pelo governador à Assembleia e sua aprovação.

A íntegra do Projeto de Lei Complementar 17/2014 e sua tramitação podem ser consultadas no Portal da Assembleia – al.sp.gov.br – no link Projetos.

DOE, Legislativo, 17/06/2014, p. 1