O Plenário da Assembleia aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira, 9/10, o Projeto de Lei Complementar 29/2013, do Tribunal de
Justiça, que altera e acrescenta dispositivos à Lei 1.111/2010. Em resumo, as
mudanças e acréscimos permitem redução do lapso temporal para evolução
funcional (elevação de grau), segundo justificativa que acompanha o projeto,
assinada pelo presidente do TJ, Ivan Ricardo Garisio Sartori.

No mesmo documento, o presidente afirma que o objetivo da proposta é “reduzir o êxodo sistemático de funcionários, que, muitas vezes,
preferem abraçar outras carreiras do serviço público (cerca de 8.100 desligamentos nos últimos cinco anos).”

A medida prevê também a criação de adicional de qualificação para premiar servidores que buscam aprimoramento acadêmico com vistas à melhora
da prestação jurisdicional.

Os deputados também aprovaram uma emenda aglutinativa que contemplou algumas alterações no texto original referentes a cargos em comissão
e detalhamento de evolução funcional.

As bancadas do PCdoB, do PSOL, do PT e o deputado Major
Olímpio (PDT) manifestaram voto favorável às emendas de seus deputados
rejeitadas na votação final.

O líder do Governo na Casa, deputado Barros Munhoz, parabenizou o presidente do TJ, os funcionários do órgão e as entidades que os representam
pela vitória com a aprovação do PLC 29. O líder também elogiou as demais
lideranças partidárias com assento na Assembleia pelo acordo que permitiu a
aprovação do projeto e da emenda aglutinativa.

A íntegra do PLC 29/2013 e sua tramitação na Casa estão disponíveis para consultas no www.al.sp.gov.br, no link Projetos.

DOE, Legislativo, 10/10/2013, p. 7