Confederação de municípios estima que 32% paguem abaixo do piso; entidade pede mudança na legislação

O Ministério da Educação informou ontem que o novo piso salarial nacional para professores será de R$ 1.451, retroativo a 1º de janeiro.

O novo valor representa reajuste de 22,22%. O MEC usa como parâmetro o aumento no valor gasto por aluno no Fundeb (fundo para desenvolvimento da educação básica), como prevê a legislação do piso, de 2008.

O piso, hoje de R$ 1.187, deve ser pago por Estados e municípios para professores com nível ensino médio com jornada de 40 horas semanais.

A legislação prevê que um terço de carga horária seja fora de sala -na preparação de conteúdo, por exemplo.

Apesar de estar em vigor há quatro anos, a lei ainda é desrespeitada por muitos Estados e municípios -no RS, por exemplo, o valor pago hoje é de R$ 791. “Na verdade, a lei completa não é cumprida praticamente em lugar nenhum”, disse o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Roberto Franklin de Leão. Em SP, o valor pago é R$ 1.988.

A Confederação Nacional dos Municípios calcula que o novo piso tenha impacto de R$ 7 bilhões nas cidades. A entidade estima que 32% dos municípios paguem salários abaixo do piso. A CNM afirma que o grande problema é destinar um terço da jornada para atividades fora de sala de aula. “Isso exige 300 mil professores a mais”, diz o presidente, Paulo Ziulkoski.

O Conselho Nacional de Secretários de Educação afirmou que a maioria das 27 unidades da federação enfrenta dificuldades orçamentárias para cumprir a lei.

A entidade pede que o MEC troque o índice de reajuste pelo INPC -que fechou o ano passado em 6,08%-, que complemente os recursos necessários em Estados sem condições e que haja um cronograma para a implantação da reserva de um terço da jornada de trabalho.

Fonte: Folha de SPaulo/Cotidiano