Foram aprovados ainda nesta quarta-feira, 11/12, dois projetos de autoria da Procuradoria-Geral de Justiça: o PLC 18/2013, que modifica a Lei Complementar 1118/2010 e cria carreira e cargos de provimento efetivo no quadro do Ministério Público do Estado, e o Projeto de Lei 352/2013 que cria cargos e funções no MPE.
O PLC 18/13, ente outras alterações, cria 120 cargos de analista técnicocientífico, com atribuições para realização de assistência técnica ou perícia, por meio de laudos, informações ou pareceres técnicos, para subsidiar a formação de convicção e a deliberação nas diversas áreas de atuação do MP. Os cargos a serem criados são de provimento efetivo e serão providos por concurso público.
O PL 352/13 cria 1336 cargos assim distribuídos: 675 de analista de Promotoria I (assistente jurídico); 221 de oficial de Promotoria I; 353 de auxiliar de Promotoria I; e 87 de auxiliar de Promotoria III. Estes também serão preenchidos por concurso público.
Mais detalhes sobre os projetos aprovados podem ser obtidos em www.al.sp.gov.br, no link Projetos.
DOE, Legislativo, 12/12/2013, p. 3