O Projeto de lei 777/2013, do deputado Feliciano Filho (PEN), que proíbe a utilização de animais para desenvolvimento, experimentos e testes de produtos cosméticos, higiene pessoal, perfumes e seus componentes no Estado de São Paulo foi aprovado pelos deputados paulistas nesta quartafeira, 11/12. A matéria depende agora da sanção do governador.
A utilização de animais em testes (vivissecção) é hoje tema bastante evidente após o episódio que culminou no fechamento do Instituto Royal, em São Roque, com o resgate de cães da raça beagle de suas dependências.
Feliciano Filho é presidente da comissão antivivisseccionista da Assembleia e integrou a comissão que obteve na Justiça a interdição do instituto.
A Assembleia discutiu o problema, no dia 29/10, em uma audiência pública com a participação de autoridades e especialistas no assunto. A conclusão foi que hoje é perfeitamente possível ser abolido o uso de animais em experimentos no ensino e em cosmetologia. Naquele dia, os participantes elencaram diversos métodos substitutivos para a vivissecção.
George Guimarães , membro da comissão antivivisseccionista da Assembleia e presidente da Ong Veddas, que há anos participa ativamente com campanhas pelo fim da vivissecção (desde antes da aprovação da Lei Arouca em 2008 até o caso do Instituto Royal) lembrou que “se sancionada a nova lei pelo governador no prazo de 15 dias, São Paulo será o primeiro estado, sem precedentes em todas as Américas, a proibir os testes em animais para fins cosméticos e de higiene. Isso impactará diretamente a vida de milhões de animais e será um passo importante a caminho da proibição no âmbito federal”.
Guimarães afirmou, ainda, que a aprovação célere do projeto pela Assembleia atesta a tomada de consciência da população sobre o tema.
DOE, Legislativo, 13/12/2013, p. 4