Criado em abril de 1998, o Banco do Povo Paulista (BPP), programa de microcrédito da Secretaria Estadual do Emprego e Relações do Trabalho (Sert), encerrou o ano de 2013 com 40 unidades no Estado de São Paulo. Desde 2007, este é o maior volume de inaugurações de agências. A ação integra o plano de expansão do serviço, que hoje tem 514 postos espalhados por todas as regiões do Estado.

Executado em parceria com as prefeituras, o BPP oferece financiamentos de R$ 200 a R$ 15 mil com juros subsidiados. O Estado banca 90% dos recursos financeiros, seleciona e treina os agentes de crédito responsáveis pelas agências e supervisiona as atividades operacionais. Aos municípios cabe ceder espaço físico, infraestrutura, pessoal e manter o posto, além de bancar os 10% restantes do programa.

O público-alvo do serviço são microempreendedores urbanos e rurais, com atividade econômica formal ou informal. Podem tomar empréstimo cooperativa ou cliente maior de idade, sem restrições de crédito, e faturamento bruto anual não superior a R$ 360 mil. O site do BPP informa a relação completa de agências, documentos, regras de empréstimos e também permite simular on-line prazos de pagamentos e valores das parcelas.

As 40 novas unidades contemplaram 11 regiões do Estado e o investimento estadual chegou a R$ 6 milhões realizado por meio das linhas de crédito iniciais destinadas a cada município. Em 15 anos de criação, o BPP emprestou R$ 1,2 bilhão, em 336 mil operações. Só em 2013, foram repassados R$ 185,7 milhões em 33,7 mil transações.

Tarifa zero – Em todas as operações financeiras, os juros cobrados são de 0,5% ao mês (6% ao ano). Os empréstimos ficam isentos de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), Taxa de Abertura de Crédito (TAC) e de serviços cobrados pelos bancos tradicionais, como elaboração de contrato e liberação do financiamento.

Cliente pessoa física tem prazo máximo de 24 meses para pagar. Já pessoa jurídica pode parcelar em até 36 vezes. Entretanto, em caso de inadimplência, é cobrada comissão de permanência de 2,5% ao mês sobre parcela em atraso. Em todo o programa, a média de inadimplência se mantém em 2%.

O dinheiro pode ser usado para abrir, regularizar negócio, capital de giro ou investimento fixo. E também para bancar publicidade, comprar mercadorias, veículo utilitário, matéria-prima, conserto, sementes, mudas, etc.

Ter avalista é exigência contratual e pode ser parente de primeiro grau, desde que não trabalhe no negócio. Entretanto, se o cliente quitar em dia as prestações do empréstimo, ao optar por um segundo, será dispensado de fiador, desde que o valor não ultrapasse R$ 7,5 mil.

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

DOE, Executivo I, 09/01/2014, p. IV