DE BRASÍLIA

O ministro Guido Mantega (Fazenda) fechou acordo com aliados do governo no Senado para que não seja votado neste momento o projeto que muda o indexador usado para o cálculo do pagamento das dívidas de Estados e municípios com a União.

Mantega disse que foi fechado com o Congresso um “acordo de responsabilidade fiscal”.

Por esse acordo, nenhum projeto que represente aumento de dívidas ou despesas do governo federal deverá ser aprovado enquanto se mantiver o quadro de forte volatilidade nos mercados globais.

O projeto que muda o indexador prevê a troca do índice atual de cobrança das dívidas, que é o IGP-DI, mais juros de 6% a 9%, por um outro mecanismo: IPCA (índice de inflação) mais 4% ou a taxa Selic (hoje em 10,5% ao ano), prevalecendo o que for menor.

“A aprovação poderia causar dúvidas quanto ao desempenho fiscal dos Estados e dos municípios”, afirmou Mantega.

Com o acordo, o governo ganha 30 dias para negociar o projeto com senadores e governadores.

Aliados do governo vão trabalhar para manter as emendas apresentadas ao projeto no plenário do Senado, o que provoca o seu retorno à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa –que tem um mês para analisar seu conteúdo.
(SOFIA FERNANDES E GABRIELA GUERREIRO)

Folha de S. Paulo