A Lei nº 15.276, denominada lei estadual do desmanche, completou um ano em julho e mostra resultados positivos no combate ao comércio clandestino de peças usadas, que estimula roubo e furto de automóveis, registrando queda no número desses dois crimes, bem como fechamento de estabelecimentos irregulares.

Dados da Secretaria de Estado da Segurança Pública indicam que o índice de roubo de carros caiu 28,49% em maio de 2015 na comparação com o mesmo mês de 2014, enquanto os furtos tiveram queda de 18,02%, no mesmo período.

“O principal objetivo da lei foi alcançado com a redução de furto e roubo de veículos no território paulista”, assegura o diretor-presidente do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP), Daniel Annenberg.

Para melhorar ainda mais esses resultados, agora se inicia um sistema on-line do Detran.SP que permite controle mais rigoroso por meio de códigos afixados nas peças, que remetem à nota fiscal de compra emitida na loja de usados e a todos os dados do veículo do qual foram retiradas, como placa, fabricante, modelo, ano, etc.

Portal – Os consumidores poderão consultar no smartphone ou tablet, por meio da leitura do QRCode, a procedência do produto. Os estabelecimentos terão de afixar etiquetas nas peças a serem cadastradas no Detran.SP. O diretor-presidente do Detran.SP assegura que o cidadão vai rastrear pelo smart phone os caminhos percorridos por uma peça retirada de um veículo que já saiu de circulação do trânsito e com baixa no sistema do Detran.SP. Ele observa que a lei prevê que o estabelecimento de desmanche e venda de peças usadas deve ser credenciado pelo órgão de trânsito paulista.

Até junho, 1.523 empresas dessa natureza solicitaram aprovação e 1.047 delas receberam autorização para esse tipo de comercialização. As demais (476) tiveram o pedido indeferido, por não apresentarem documentação completa. Na capital, 560 estabelecimentos deram entrada no pedido e 374 foram autorizados. Os demais (186) não, por problemas na documentação. A relação de empresas autorizadas está disponível no link: http://goo.gl/o9FheU.

Credenciada – A Renova Ecopeças é uma empresa de desmanche e venda de peças, da zona oeste da capital, que figura entre as autorizadas pelo Detran.SP.

A companhia começou a operar oficialmente neste ano, mas permaneceu em “gestação” por mais de dois anos até desenvolver técnica própria. “Partimos do zero”, relembra o gerente-executivo Fábio Frasson, que trabalha no projeto desde a sua concepção até a execução.

A empresa desmonta 200 veículos por mês. Por enquanto, os carros vêm somente das três seguradoras do grupo ao qual a empresa pertence. Os carros que vão para o desmanche são aqueles que não podem mais circular por causa das avarias causadas por acidente.

Reciclagem – Assim que o veículo chega, é feita a descontaminação – retirada de óleo, de combustível, de catalisadores e de baterias. Tudo é reaproveitado, por empresas parceiras, como uma que reutiliza o óleo e outra que queima a gasolina em processo industrial. Depois, o carro é desmontado para a retirada de peças (eletrônicas, portas, laterais, faróis, para-choques e até mesmo o motor inteiro).

Se a carcaça que sobrou não tiver serventia, é prensada e enviada a uma empresa de siderurgia, que vai transformá-la em vergalhões de construção. Após o desmanche, que é feito em aproximadamente duas horas e meia, as peças são classificadas como A, B e C. As primeiras estão em perfeitas condições de reutilização. As segundas têm amassados, mas permitem recuperação. Enquanto a peça C é inservível e, provavelmente, também vai virar vergalhão nos fornos da siderúrgica.

As peças que apresentam condições de venda são lavadas com um líquido especial, sem uso de água. “Temos um compromisso com a natureza”, assegura Frasson. As peças são vendidas para três tipos de clientes. O institucional, que é uma empresa, como a que compra o óleo, o combustível e a carcaça. O segundo são oficinas e concessionárias; e os terceiros, consumidores comuns. Os produtos mais procurados são faróis, portas, laterais e motores.

Nota fiscal – Para Frasson, o trabalho de rastreamento “não deve ser feito pelos caminhos que a peça percorreu, mas pela nota fiscal de compra no desmanche”, adverte. “Cada peça comercializada consta em uma só nota, que não pode ser usada outra vez para ‘esquentar’ uma peça clandestina, o que era muito comum. Por esse estratagema, a mesma documentação era utilizada, de modo ilícito, mais de uma vez para justificar outra peça, geralmente de origem irregular”, explica o gerente-executivo.

Por isso, o sistema do Detran.SP, a partir de agora, será por meio de uma tecnologia de código afixado na peça, para propiciar o rastreamento. “Tudo o que vendemos sai codificado”, reafirma. Basta usar o celular como escaner do QRCode impresso para acessar a nota e as informações gerais do veículo original.

Mesmo que a etiqueta saia depois, a empresa dispõe de uma segunda identificação da codificação por micropontos (nanotecnologia), invisível a olho nu, que também pode ser escaneada, se necessário. É gravada por um líquido, que depois de seco fixa o código na peça pelo resto da vida, sem que o comprador saiba de sua existência.

DOE, Executivo II, 31/12/2015, p. III