Assembleia aprova projetos de iniciativa parlamentar

A Assembleia paulista aprovou na quinta-feira (13/6), sete projetos de lei, todos de iniciativa parlamentar. Entre eles, medida que proíbe o fornecimento de canudos de material plástico nos estabelecimentos comerciais
do Estado. Eles terão de ser substituídos por canudos em papel reciclável, material comestível ou biodegradável, embalados individualmente em envelopes completamente fechados feitos a partir do mesmo material. De autoria do deputado Rogério Nogueira (DEM), o Projeto de Lei 631/2018 pode gerar multa
àqueles que o descumprirem.“O canudo plástico é um do s maiores problemas ecológicos contemporâneos. Se cada brasileiro utilizar um
canudo plástico por dia, em um ano serão consumidos 75.219.722.680 canudos. Pesquisas mostram que mais de 95% do lixo nas praias brasileiras é de material plástico. E assim como outros resíduos, todo esse material acaba invadindo o mar, prejudicando o habitat natural e a saúde dos animais que, com muita frequência, morrem por ingestão desse plástico descartado pelos humanos”, explicou.

Outro projeto aprovado obriga bares, lanchonetes e restaurantes do estado a
oferecem cardápios em braile e impressos de fonte ampliada para facilitar a consulta de pessoas portadoras de deficiência visual, baixa visão e visão subnormal. “A oferta de um cardápio em braile e fonte ampliada é um ato de cidadania e respeito a deficientes visuais”, disse o autor da proposta, deputado Rafael Silva (PSB), que é deficiente visual e já encontrou muita dificuldade ao sair para comer fora de casa.

Ainda segundo o parlamentar, essas aplicações facilitam na independência e autonomia das pessoas que saem para comer lanches e refeições diariamente. “É uma forma de mostrarmos aos deficientes visuais que alguém
se preocupa com a forma que ele vive. É importante para que eles possam ler e escolher o prato por si mesmos”, concluiu.

Confira abaixo a lista completa dos projeto aprovados.

PL 741/2013 (Rafael Silva) – Dispõe sobre a obrigatoriedade do oferecimento de cardápios em braile e fonte ampliada nos bares, lanchonetes, motéis, restaurantes e afins do Estado de São Paulo.

PL 1.113/2015 (Wellington Moura) – Dispõe sobre a isenção tarifária nos meios de transporte coletivo, no âmbito metropolitano e intermunicipal, aos portadores de doenças crônicas ou degenerativas.

PL 1.363/2015 (Itamar Borges)- Dispõe sobre a autorização,
comercialização, propaganda e consumo de bebida alcoólica em eventos
esportivos nos estádios de futebol e arenas esportivas localizadas no Estado.

PL 965/2016 (Fernando Cury) – Assegura ao aluno diabético cardápio de alimentação escolar especial , adaptado à respectiva condição de saúde.

PL 631/2018 (Rogério Nogueira) – Proíbe o fornecimento de canudos confeccionados em material plástico, no Estado.

PL 325/2019 (Marcio Nakashima) – Determina a veiculação do número 180, da Central de Atendimento à Mulher, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos do Governo Federal, em locai s públicos e privados e em veículos que atendem o transporte público, transporte por aplicativos e táxi, no âmbito do Estado.

PLC 40/2019 (Sargento Neri) – Insere dispositivos na Lei nº 452, de 2 de outubro de 1974, que institui a Caixa Beneficente da Polícia Militar, estabelece os regimes de pensão e de assistência médica hospitalar e odontológica e dá providências correlatas.

Todos os projetos seguem agora para sanção do governador.