O plenário da Assembleia aprovou em sessão extraordinária, na quinta-feira,
13/6, o Projeto de Lei 325/2019, do deputado Marcio Nakashima, que regula
a veiculação do serviço 180 em locais públicos e privados e em veículos que
atendem o transporte público, transporte por aplicativo e táxi. O texto segue para a sanção do governador João Doria.

A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 é uma política pública essencial para o enfrentamento à violência contra a mulher em âmbito nacional e internacional. “Nosso projeto visa dar maior divulgação deste serviço”.

Além de registrar denúncias de violações contra mulheres, encaminhá-las
aos órgãos competentes e realizar seu monitoramento, o Ligue 180 também dissemina informações sobre direitos da mulher, amparo legal e a rede de atendimento e acolhimento.

No material de divulgação deverá conter a seguinte frase: “praticar violência contra a mulher é crime! Denuncie! Disque 180”.

Neste material deve conter de maneira clara e explícita as formas ou modalidades de violência doméstica e as penas para o crime de feminicídio. “Um importante instrumento de empoderamento feminino”, afirmou o parlamentar.

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