Auditoria do Tribunal de Contas aponta déficit de mais de 8 mil na Polícia Civil de SP

Segundo o relatório da fiscalização do Tribunal de Contas, foi constatado um déficit de 8.821 agentes nas 8 (oito) carreiras da Polícia Civil.

A Polícia Civil do Estado de São Paulo possui um déficit de mais de 8 mil agentes – um número de policiais 25% inferior ao ideal. Os dados integram a auditoria operacional realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo na Pasta da Segurança, no exercício de 2018,como parte do processo de Prestação de Contas do Governo paulista.

A fiscalização do TCE, realizada no âmbito dos Programas ‘Ampliação da Investigação Judicial’ e ‘Polícia Judiciária’, realizou apurações sobre a infraestrutura de prédios e materiais disponibilizados para as atividades investigativas.

A Corte tomou como base para o levantamento, a legislação aplicável;
notícias e dados disponíveis em páginas oficiais; visitas e entrevistas
com delegados, escrivães,agentes, investigadores e carcereiros em 75 delegacias, com requisições de documentos.

. Dados

Segundo o relatório formulado pela Diretoria de Contas do Auditoria do Tribunal de Contas aponta déficit de mais de 8 mil na Polícia Civil de SP
Governador, foi constatada uma carência de 8.821 agentes nas 8 (oito) carreiras da Polícia Civil.

O quadro de pessoal da Polícia Civil e Técnico-Científica, segundo o TCE, apresentou um déficit crescente entre os anos de 2014 e 2018,que atingiu 30% do total de cargos (excluído o posto de Delegado).

A fiscalização, também baseada em dados fornecidos pela Delegacia-Geral de Polícia Adjunta (DGPAD) e pela Unidade Central de Recursos Humanos do Estado, evidenciou que 30% dos policiais em atividade já se encontram aptos a
se aposentar a qualquer momento.
Um percentual de 37% do quadro tem idade superior a 50 anos.

Aliada às constatações in loco,os dados fazem presumir a insuficiência
de recursos humanos para a adequada execução das atividades do órgão – ocorrência que se acentua principalmente nas Delegacias das regiões periféricas,mais populosas e com maiores índices de crimes graves.

No relatório, o Tribunal de Contas do Estado apontou, ainda,que ‘há precariedade na estrutura das delegacias e há falta ou sucateamento dos recursos materiais de modo que impede o órgão de cumprir adequadamente
sua missão institucional – o que pode acarretar, caso não haja
correções, em inoperância’.