Mantega diz que Brasil não faz protecionismo e que novo regime automotivo não está fora das regras da OMC

As montadoras precisarão investir mais na compra de peças produzidas no Brasil e no Mercosul caso queiram receber o desconto de até 30 pontos percentuais no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) previsto no novo regime automotivo, que passa a valer no ano que vem.

Para não criar complicações na OMC (Organização Mundial do Comércio), o governo afirma que a exigência de conteúdo local deixou de existir. Segundo a Folha apurou, no entanto, as novas regras têm como objetivo elevar gradativamente o percentual de peças locais usadas nos automóveis e veículos comerciais leves, chegando a 70% em 2017.

O antigo regime exigia 65% de conteúdo local. O percentual, contudo, era calculado sobre o faturamento da empresa, permitindo incluir até gastos com publicidade.

O governo criou dois mecanismos para garantir o uso de componentes regionais como contrapartida para a concessão do imposto.

O primeiro é a exigência de que as montadoras utilizem nos veículos um conjunto de produtos previamente listados, classificados como insumos estratégicos.

O segundo é o uso de um fator multiplicador para calcular o percentual de desconto que as montadoras ganharão no IPI. Ele será aplicado ao valor gasto na compra dos produtos da lista.

O resultado da conta será o montante que a empresa poderá descontar do IPI, respeitando o limite de 30 pontos percentuais de redução.

Segundo a Folha apurou, a lista do governo será composta quase totalmente de produtos regionais.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, negou que o novo regime esteja fora das regras da OMC. “O Brasil não pratica protecionismo.”

Além da compra de produtos fixados pelo governo, há outras exigências para que as montadoras recebam o desconto. Elas terão de se comprometer a aumentar em 12%, em média, a eficiência energética dos veículos, reduzindo o gasto de combustível por quilômetro rodado, até 2016.

Caso não cumpram a meta, serão obrigadas a devolver os créditos recebidos.

As montadoras precisarão garantir também que pelo menos 6 das 12 etapas fabris de produção serão feitas no Brasil a partir de 2013.

Todas as exigências aumentam gradativamente até 2017.

Outra determinação é de que aloquem, no mínimo, 0,65% de sua receita bruta em pesquisa, capacitação de funcionários e engenharia automotiva.

O novo regime prevê descontos adicionais de até quatro pontos percentuais para as empresas que aumentarem a eficiência energética dos veículos em 18,84% e cujos investimentos em pesquisa e desenvolvimento ultrapassarem o mínimo exigido.

Fonte: Folha de S.Paulo/Mercado