Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista é aprovada

1º secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, deputado Enio Tatto, comemorou a aprovação do Projeto de Lei 511/2017, de sua autoria. A propositura, que institui a “Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA”, foi votada e aprovada na quarta-feira, 21/8, no plenário da Alesp.

“Ao propor o projeto no âmbito do Estado, seguimos a Lei Federal 12.764,
de 27/12/2012, que trata do tema e foi resultado de uma luta de mais de 40
anos de associações e grupos para sua aprovação”, comenta o deputado.

“Agora, no Estado de São Paulo, também teremos ações próprias para eliminar
a discriminação e fortalecer os direitos de cidadania das pessoas que integram o grupo a que a lei se destina. Além disso, o texto aprovado
promoverá ações do Estado, por meio de iniciativas educacionais, que proporcionem o desenvolvimento, a capacitação e o aprimoramento das políticas
relativas aos portadores de transtorno do espectro autista – TEA”, acrescentou o parlamentar.

A lei, ao ser sancionada, será a 44ª de autoria do deputado Enio Tatto aprovada na Alesp, o que revela seu compromisso com a melhoria das condições de vida da população do Estado.