O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) divulgou relação com 737 pessoas físicas e jurídicas que, por determinação judicial, estão impedidas
de contratar com a administração pública e de receber benefícios e incentivos fiscais.
A relação foi publicada no Caderno Legislativo do Diário Oficial do
Estado de quarta-feira (4/9).

A lista é atualizada mensalmente por meio da Secretaria-Diretoria
Geral (SDG), com a exclusão dos órgãos e entidades que regularizaram
sua situação perante o TCESP e a inclusão daqueles que foram
apenados, com decisões transitadas em julgado.

Na relação são informados o nome dos fornecedores proibidos
de celebrar contratos com o Poder Público – seja como suspensão
temporária ou proibição por tempo indeterminado – o órgão com o qual se relacionavam e o período de punição.

A consulta para saber se uma pessoa física ou jurídica está na
lista pode ser realizada por meio do link
https://www.tce.sp.gov.br/pesquisa-na-relacao-de-apenados,
ao clicar no ícone ‘Impedimento Contrato/Licitação’.

Diário Oficial Tribunal de Contas