Foi aprovado, na terça-feira, o Projeto de Lei 466/2019, o “Viva Mulher”, de
autoria da deputada Delegada Graciela.

A matéria prevê a implantação, em ação conjunta dos poderes Legislativo,
Executivo e Judiciário, de um programa de reeducação dos agressores, com o
objetivo de conscientizá-los e diminuir os casos de reincidência.

A parlamentar destacou a aprovação do projeto e a importância que terá no
combate da violência doméstica no Estado.

“É com grande alegria que acompanhei a aprovação de meu primeiro projeto de lei na Alesp, enquanto deputada estadual, ainda mais sendo uma ação que poderá reeducar agressores e, principalmente, salvar vidas de mulheres”, afirmou a deputada.

A implantação do Viva Mulher prevê que, além do cumprimento de eventual
condenação penal, os agressores deverão comparecer a reuniões com o intuito de se conscientizarem sobre a importância do respeito às mulheres e a diminuição na reincidência nas agressões.

Além disso, o Viva Mulher prevê, em atuação conjunta com o Poder
Judiciário, que a participação do agressor no processo de reeducação
poderá ser pena alternativa aplicada pelo juiz, em substituição a penas
como prestação de serviços comunitários ou pagamentos de cestas básicas.

O PL segui rá para sanção do Executivo. Sancionado, será publicado
no Diário Oficial e colocado em vigor.

“Agradeço os deputados que votaram a favor”, concluiu a deputada.

Diário Oficial