O governador em exercício do Estado,deputado Cauê Macris,sancionou, em cerimônia realizada no Palácio dos Bandeirantes na quartafeira,
18/9, com a presença do 1º secretário da Mesa Diretor a da Alesp,
deputado Enio Tatto, e da deputada Leci Brandão, a Lei Nº 17.158, de 2019,
que institui a “Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com
Transtorno do Espectro Autista – TEA”.

A lei foi publicada no Diário Oficial do Poder Legislativo na sexta-feira, 20/9.

De autoria do deputado Tatto, a lei consolida, no âmbito do estado de
São Paulo, normas e preceitos da Lei Federal12.764, de 27 de dezembro de 2012, que trata do tema e foi resultado de uma luta de mais de 40 anos de associações e grupos para sua aprovação.

“Agora, no Estado de São Paulo, também teremos ações próprias para eliminar a
discriminação e fortalecer os direitos de cidadania das pessoas que integram o grupo a que a lei se destina. Além disso, o texto aprovado promoverá ações do Estado, por meio de iniciativas educacionais, que proporcionem o desenvolvimento, a capacitação e o aprimoramento das políticas relativas aos portadores de Transtorno do Espectro Autista – TEA”, comentou o parlamentar.

A lei é a 44ª de autoria do deputado Enio Tatto aprovada na Alesp, o que revela seu compromisso com a melhoria das condições de vida da população do Estado.

Diário oficial