O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realizará um levantamento
junto aos 644 municípios jurisdicionados para averiguar a geração e o
descarte de resíduos sólidos.
Os dados, que começaram a ser colhidos nesta segunda-feira (23/9), deverão ser respondidos à Corte de Contas até o dia 11 de outubro e resultarão em um mapa virtual sobre a situação do tratamento dos resíduos sólidos em todo o Estado.

No levantamento, serão levados em consideração alguns pontos, que vão
desde o cumprimento da legislação – com a edição do Plano Municipal de
Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, conforme previsto pela Lei Federal nº
12.305/10 – passando pela existência de locais apropriados, infraestrutura para armazenagem, triagem, descarte e seletividade, bem como a existência de políticas públicas para Educação Ambiental.

Segundo o Presidente do TCE, Conselheiro Antonio Roque Citadini, a iniciativa
é fruto de uma preocupação constante da Corte de Contas que abrange não só a
formalização de contratos para a prestação de serviços na área da limpeza pública, como também a situação enfrentada pela fiscalização realizada neste setor.

. Fiscalização
Em 2016, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo realizou uma fiscalização ordenada específica em amostra de 163 municípios para tratar sobre a questão.
O relatório gerencial apontou que 37% das cidades não possuíam o
Plano Municipal de Resíduos, ao passo que 31% não aplicavam a coleta seletiva
nas suas localidades.

Outro dado revelado foi que mais de 70% dos municípios não possuíam
áreas de transbordo – locais intermediários entre o gerador do resíduo e
o destino. Em 15% das cidades vistoriadas que possuíam transbordos, os
locais não tinham a licença de operação emitida pela Companhia Ambiental do
Estado de São Paulo (CETESB).

. Dados
Por meio de Comunicado nº 28/2019, expedido pela Secretaria-Diretoria
Geral do Tribunal de Contas e veiculado em 16 de setembro no Caderno
Legislativo do Diário Oficial do Estado, as Prefeituras foram notificadas a encaminharem, por meio de questionário a ser respondido no sistema específico no Portal de Sistemas do TCESP, uma série de dados sobre o tratamento dos resíduos sólidos em cada municipalidade.

Para responder o questionário, o jurisdicionado deve acessar o site do TCE
por meio do link https://www.tce.sp.gov.br/ e, no topo da página, selecionar o botão ‘Login’ para abrir a área de autenticação do Portal de Sistemas. Feito isso, deverá entrar com e-mail e senha, caso não possua uma conta, o jurisdicionado deve clicar no botão ‘Não possuo uma conta’ e seguir as instruções do sistema.

Ao entrar no site, o jurisdicionado deve clicar no ícone ‘Questionário’ disponível na primeira página. Caso o ícone do sistema não esteja disponível, o responsável deve procurar o gestor de acessos
do órgão e solicitar o acesso ao portal.

Uma vez com acesso ao sistema, o jurisdicionado deve acessar o botão
‘Coleta de Resíduos Sólidos’, clicando no ícone do questionário.

Todas as questões, que estarão organizadas em grupos, devem ser obrigatoriamente respondidas.

A Corte de Contas, com fundamento no artigo 25 da Lei Complementar Estadual
nº 709/93, determinou que cada cidade ‘deverá fornecer as informações
com absoluta fidedignidade, estando o responsável sujeito às cominações
legais em caso de desatendimento ou de informações inexatas’.

Diário Oficial – Tribunal de Contas