DE SÃO PAULO

O sistema para cadastramento de empregados e empregadores domésticos já pode ser acessado no portal www.esocial.gov.br.

A plataforma vai unificar o recolhimento de contribuições e benefícios desses trabalhadores, como o FGTS, que passa a ser obrigatório.

O empregador deve acessar o portal e se identificar. Se não tiver certificado digital (e-CPF), serão pedidos CPF, data de nascimento e o número dos recibos de entrega das duas últimas declarações de Imposto de Renda.

Se o empregador não declarar IR, deverá informar o número do título de eleitor.

O portal fornecerá então um código de acesso e, com ele, o empregador poderá incluir os empregados.

O empregador deverá entrar a cada mês no sistema para informar o salário e a ocorrência de horas extras.

A partir dessas informações, o sistema emitirá uma guia única para o pagamento dos benefícios trabalhistas e contribuições, como FGTS e INSS e, no caso de salário superior a R$ 1.903,98 por mês, Imposto de Renda.

O primeiro pagamento do Simples Doméstico deve ser realizado até 6 de novembro.

Folha de S. Paulo