Novo entendimento sobre o tema deve nortear futuras decisões do TST em casos semelhantes

Em decisão tomada ontem, o TST (Tribunal Superior do Trabalho) considerou que as empresas de telefonia móvel não podem terceirizar seus serviços de call center.

A decisão foi tomada diante do pedido de um funcionário terceirizado da Claro que, ao se deligar da empresa, exigiu que fosse incorporado à operadora para conseguir receber direitos trabalhistas.

Por unanimidade, os ministros do TST entenderam que o atendimento aos clientes da operadora faz parte da atividade-fim da empresa e que, portanto, o funcionário deveria ser incorporado.

Segundo o ministro Freire Pimenta, a legislação vigente não autoriza as empresas de telecomunicações a terceirizar esse serviço.

“Levado às suas últimas consequências [a terceirização] acabaria por permitir que essas [empresas] desenvolvessem sua atividade empresarial sem ter em seus quadros nenhum empregado, e, sim, apenas, trabalhadores terceirizados.”

“A boa prestação desse serviço passa, necessariamente, pelo atendimento a seus usuários feito por meio das centrais de atendimento”, ressaltou o ministro, em seu voto.

O novo entendimento vai nortear futuras decisões do TST em casos semelhantes.

Para o tribunal, a terceirização, em geral, é feita para que as companhias tenham menos custos e para que ela se omita de efetuar pagamentos, como o da contribuição ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

De acordo com o Sindtelebrasil, entidade que representa as operadoras de telefonia, atualmente todas as operadoras terceirizam o serviço de call center.

‘RETROCESSO’

Para o diretor-executivo da organização, Eduardo Levy, a decisão do TST representa um “retrocesso”.

“Há um engano profundo em considerar atendimento ao cliente como atividade-fim. No mundo todo a indústria do call center é pujante”, afirma o dirigente.

“Empresas de todos os setores fazem isso porque buscam especialização, melhora do serviço e ganho de escala”, conclui Levy.

Ele disse ainda que, como cabe recurso da decisão no STF (Supremo Tribunal Federal), decisões como essa sempre serão questionadas até a última instância.

Procurada pela reportagem, a Claro informou que não tomou conhecimento da ação e que, portanto, não se manifestaria.

Fonte: Folha de S.Paulo/Mercado