Programa tem impacto na dívida do governo porque o Tesouro emprestou títulos públicos ao banco

Os subsídios criados pela administração petista para alavancar investimentos das empresas custarão R$ 20 bilhões -o equivalente à despesa anual do programa Bolsa Família- em dinheiro do contribuinte até 2015.

O cálculo, inédito, foi feito pelo Tesouro em resposta ao Tribunal de Contas da União.

Trata-se de uma tentativa de estimar o impacto orçamentário do mais controverso programa conduzido pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

Desde 2009, o banco de fomento, em parceria com o Tesouro, oferece financiamentos com juros favorecidos para a aquisição e a produção de máquinas e equipamentos.

Para viabilizar as taxas baratas, o governo cobre as perdas do BNDES nas operações.

Criado para atenuar o impacto da crise internacional na economia brasileira, especialmente na indústria, o programa gera uma conta elevada para essa modalidade de gasto público.

Subsídios e subvenções significam, na prática, transferências de renda de toda a sociedade para os setores beneficiados. Quando se trata de subsidiar grupos empresariais, os montantes não costumam ser comparáveis aos de programas sociais.

Neste ano, por exemplo, o Orçamento reserva R$ 1 bilhão em subvenções para as exportações por meio do Proex, tocado pelo Banco do Brasil. Já o custo estimado das operações do BNDES em 2012 é de R$ 6 bilhões, segundo o relatório do TCU.

Trata-se do maior valor anual em uma conta que totaliza R$ 28,7 bilhões até 2041, mas concentrada nos anos iniciais do programa de fomento aos investimentos.

TRANSPARÊNCIA

Especialistas têm questionado não apenas o tamanho potencial das cifras, mas também a transparência no manejo dos recursos.

Na prática, o Orçamento da União tem destinado valores relativamente modestos para as subvenções ao BNDES -e a execução efetiva é ainda menor.

Neste ano, o total autorizado na lei orçamentária é de R$ 2,7 bilhões. Apenas R$ 750 milhões foram desembolsados até a semana passada.

A discrepância de valores pode significar, por exemplo, que os financiamentos não têm seguido o ritmo previsto ou que o Tesouro está adiando os pagamentos ao BNDES.

Procurado pela Folha, o Tesouro preferiu não comentar o assunto.

O programa do BNDES tem ainda impacto na dívida do governo federal, porque o Tesouro Nacional também emprestou títulos públicos ao banco para elevar os recursos disponíveis.

Nas contas enviadas ao TCU, a operação significará um custo financeiro de R$ 72 bilhões até 2015, porque o BNDES pagará sua dívida com o Tesouro com juros inferiores aos dos títulos.

Só em outubro, R$ 20 bilhões em papéis da dívida foram emitidos para o banco.

Fonte: Folha de S.Paulo/Mercado