Consciência Negra: tradição cultural persiste nas comunidades quilombolas

O Estado de São Paulo reúne 33 comunidades quilombolas, remanescentes de quilombos, territórios livres constituídos pelos escravos negros que fugiam de fazendas e senzalas, durante os mais de 300 anos de vigência da escravidão no Brasil (ver boxe).

Comunidades remanescentes de quilombos do período colonial ganham reconhecimento e regularização fundiária no Estado de São Paulo

A regularização fundiária das comunidades remanescentes, distribuídas por todo o território nacional, geralmente em áreas de difícil acesso, está prevista na Constituição, promulgada em 1988. O mais célebre quilombo é o de Palmares, localizado na então Capitania de Pernambuco, atual região de União dos Palmares, Alagoas. Lá nasceu o líder negro Zumbi dos Palmares (ver boxe). Em sua homenagem, celebra-se o Dia Nacional da Consciência Negra, todos os anos, em 20 de novembro, data de sua morte.

No Estado de São Paulo, o trabalho de regularização fundiária e de reconhecimento das comunidades quilombolas está sob a responsabilidade da Fundação Instituto de Terras (Itesp), órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania. O trabalho estende-se a programas de apoio e fomento socioeconômico que beneficiam mais de 1,4 mil famílias. Distribuídas por 12 municípios paulistas, a maioria dessas áreas está concentrada na Região do Vale do Ribeira, sul do Estado.

Fomento – Nos últimos seis anos, o Executivo paulista investiu mais de R$ 16 milhões nas comunidades quilombolas, em programas que vão de recuperação de estradas de acesso a insumos e materiais para fomento da produção agrícola, formação profissional e construção de moradias.

Entre as comunidades Beneficiadas está o Quilombo André Lopes, no município de Eldorado, no Vale do Ribeira, onde foi constituído um Núcleo de Formação Profissional, resultado da parceria entre o Centro Paula Souza, a prefeitura e o Itesp.

A unidade construída em terreno cedido pela Secretaria do Meio Ambiente à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia mantém cursos de agroecologia e administração, tem seis salas de aula, laboratório de informática, biblioteca, refeitório, alojamento para professores e quadra poliesportiva. O investimento foi de R$ 5,2 milhões.

Benefícios – Outra comunidade, Quilombo Ivaporunduva, também no Vale do Ribeira, abriga cem famílias, em área de 2.754 hectares. Ali há escola de primeiro grau, quadra poliesportiva, centro comunitário, campo de futebol e centro comunitário para visitantes, com refeitório e acesso à internet. É um dos quilombos mais antigos do Estado, povoado no século 17, em função da atividade mineradora.

As comunidades quilombolas reconhecidas são assistidas por equipes multidisciplinares do Itesp, constituídas por agrônomos, veterinários e técnicos agrícolas, entre outros profissionais, do programa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater). Os serviços são gratuitos e englobam o apoio à produção com o ensino de técnicas de plantio, cuidados com o solo e educação ambiental. Também incluem ações direcionadas à comercialização de produtos agrícolas e a formação e capacitação profissional.

Os benefícios às comunidades incluem, ainda, programas de habitação. É o caso da comunidade quilombola do Galvão, entre Eldorado e Iporanga, onde foram construídas 41 casas. O empreendimento teve a parceria da Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano (CDHU), com recursos, a fundo perdido, no valor de R$ 2,7 milhões.

Abolição, depois de mais de três séculos

O regime escravocrata persistiu no Brasil do século 16 ao final do século 19, quando, por causa das pressões externas – econômicas e militares da Grã-Bretanha (que proibiu a comercialização de escravos nos portos) – e internas, o Brasil cede e põe fim à escravidão no País, com a promulgação, pela princesa regente Dona Isabel, da Lei Áurea, em 13 de maio de 1888.

As pressões internas dos abolicionistas pelo fim do regime resultaram também em leis que foram amenizando o rigor da legislação até então em vigor. Assim, em 1871, seria promulgada a Lei do Ventre Livre, que considerava livres os filhos nascidos de mães escravizadas; e, em 1885, a Lei dos Sexagenários, a partir da qual todo escravo com mais de 65 anos seria considerado automaticamente livre.

Quem foi Zumbi

Criados por escravos fugitivos, os quilombos eram territórios livres, com regras próprias, onde se obtinha refúgio, e os moradores podiam praticar as religiões e culturas de suas origens africanas.

Zumbi dos Palmares era considerado um guerreiro valioso, grande estrategista e resistiu por anos às investidas dos soldados portugueses. Nasceu em um mocambo (vilas cercadas por defesas de muros de palha) do Quilombo s Palmares. Fundado por volta de 1587, o quilombo chegou a ter mais de 30 mil habitantes e era chefiado por Ganga Zumba, filho da princesa Aquatune e tio de Zumbi.

Em 1678, o governador da Capitania de Pernambuco propôs a Ganga Zumba a libertação de todos os negros do Quilombo do Palmares em troca da paz. O líder aceitou o acordo, que seria rejeitado depois por Zumbi, que não se conformava com a alforria de alguns escravos enquanto outros negros continuavam escravizados.

Em 1680, Zumbi assume o lugar do tio, que teria morrido por envenenamento. O Quilombo dos Palmares sucumbiria à investida das tropas portuguesas em 1695, após 94 anos de resistência.

Apesar de ferido, Zumbi acaba fugindo, mas morreria em 20 de novembro de 1695, aos 40 anos, ao ser capturado, depois de ser traído e denunciado por um antigo companheiro. Sua cabeça seria decepada e exibida em praça pública para servir de exemplo aos demais, segundo seus algozes.

DOE, Executivo I, 24/11/2016, p. II