A proposta orçamentária (PLN 18/16) aprovada nesta quinta-feira (15) pelo Congresso Nacional contará com recursos suficientes para bancar a renúncia de receita decorrente da prorrogação do Vale-Cultura. O programa é administrado pelo Ministério da Cultura e tem vigência até o dia 31 de dezembro de 2016. Mas o ministro da Cultura, Roberto Freyre, informou que o governo deverá prorrogar a vigência.

Isso obrigou o relator-geral do Orçamento da União, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), a incluir recursos para custear a desoneração promovida pelo programa. Segundo Braga, a renúncia será coberta pela redução de incentivos à Lei Rouanet, no orçamento do mesmo Ministério da Cultura.

O Vale-Cultura é um benefício de R$ 50 mensais concedido pelo empregador aos trabalhadores. O empregador recebe incentivo fiscal para oferecer o benefício. Para 2017, a previsão é que o incentivo gere uma renúncia de receita de R$ 598,2 milhões.

Fundo Partidário

A proposta orçamentária eleva a dotação do Fundo Partidário, que recebeu R$ 819,1 milhões, valor idêntico ao de 2016, contra os R$ 309,2 milhões inicialmente orçados. O aumento atendeu demanda de todos os partidos políticos.

O relator destinou também R$ 3,5 bilhões para compensar os estados exportadores pela desoneração do ICMS (conhecido genericamente como Lei Kandir).

O relatório final de Eduardo Braga destina ainda R$ 505 milhões para a realização, a partir do próximo ano, do Censo Agropecuário. O censo será realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O levantamento é fundamental para traçar o perfil do setor primário brasileiro. O censo deveria ser realizado periodicamente, porém não é feito desde 2006 por falta de recursos. A proposta orçamentária não trouxe nenhuma dotação para o IBGE promover o censo. A destinação dos R$ 505 milhões decorreu de mobilização de deputados e senadores, com apoio de Braga.

O texto reforçou ainda em R$ 100 milhões a dotação da Força de Segurança Nacional, que passou de R$ 471 milhões para R$ 571 milhões no próximo ano. E destinou mais R$ 200 milhões para o Ministério da Defesa comprar dois cargueiros KC-390, recém-desenvolvidos pela Embraer em parceria com a Força Aérea Brasileira (FAB).

Agência Câmara de Notícias