Quem viaja para um dos cem países signatários da Convenção de Viena, entre eles Austrália, Canadá, Estados Unidos, França, Portugal e Venezuela, pode solicitar a Permissão Internacional para Dirigir (PID) ao Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP), caso queira rodar regularmente pelas estradas locais.

O documento também permite que brasileiros dirijam em países que mantenham o Princípio da Reciprocidade com o Brasil. A PID traduz a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em sete idiomas (alemão, árabe, espanhol, francês, inglês, português e russo) e é impressa com a mesma validade da CNH. O Detran.SP informa que, em 2015, foram emitidas 33.718 PIDs no Estado de São Paulo; e de janeiro a agosto do ano passado, 22.767.

Antes de viajar, é importante verificar se o país de destino faz parte da convenção. A lista completa está disponível no site do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), no link http://scup.it/ee9h.

Nos países participantes da Convenção de Viena, a CNH brasileira comum é aceita por até 180 dias. Não há a exigência da PID, mas portar esse documento é importante, pois é internacionalmente reconhecido, traduzido e pode facilitar a checagem das informações do condutor, tanto em fiscalizações quanto para locações de veículos e outras situações necessárias.

Como solicitar – Caso o país não aceite a PID, o condutor deve se informar sobre as normas necessárias para a condução de veículo em território internacional diretamente com a entidade de trânsito do país de destino ou com o representante no consulado.

Pode solicitar a Permissão Internacional para Dirigir quem tem CNH dentro da validade, não está cumprindo período de suspensão ou cassação do direito de dirigir, nem possua outras restrições administrativas ou judiciais que impeçam a expedição do documento. Vale ressaltar que a PID não substitui a CNH dentro do Brasil.

A Permissão Internacional para Dirigir pode ser obtida on-line, com entrega pelos Correios. Basta acessar o portal do Detran.SP (www.detran.sp.gov.br), clicar em “Serviços Online”>”CNHHabilitação”> e em “Tem habilitação no Brasil e quer dirigir no exterior? Solicite a PID”.

Quem preferir, pode fazer o pedido presencialmente, na unidade de atendimento do Detran.SP na qual a CNH está registrada ou nos postos do Poupatempo. A taxa de emissão do documento é de R$ 259,05. Para receber a PID em casa, o motorista precisa pagar mais R$ 11 – despesa relativa ao custo de envio pelos Correios.

DOE, Executivo I, 12/01/2017, p. II