14/01/2013 19:54

Do Acervo Histórico

Documentos da Assembleia retratam a história dos municípios
paulistas

 A profunda
reorganização por que passam os arquivos brasileiros, disponibilizando aos
cidadãos milhões de documentos primários na internet coloca novas perspectivas
para a pesquisa e a nossa história. Os arquivos da Assembleia nos demonstram
esse enorme potencial.

 A Assembleia paulista
teve a felicidade de preservar a maior parte da documentação que produziu desde
1828, quando foi instalado o Conselho Provincial de São Paulo. São milhões de
páginas com documentos que tratam dos mais variados assuntos. Com a chegada das
novas tecnologias, essa documentação está sendo transformada em documento
eletrônico que é disponibilizado no portal da Alesp. Ali já podemos encontrar
praticamente toda a legislação que foi produzida em São Paulo, desde o início
do período do Império e parte da documentação envolvida na elaboração das leis,
bem como os debates legislativos que foram realizados.

 Esse é um processo
que está em andamento, serão necessários alguns anos para que toda a
documentação seja processada e disponibilizada, não apenas na Assembleia, onde
os trabalhos estão adiantados, mas também no Executivo, no Judiciário, nos
municípios e demais órgãos públicos. Vivemos uma fase de consolidação, em breve
o cidadão poderá acessar bilhões de páginas de documentos primários que tratam
de nossa história. É essa a grande novidade.

 Mas para explorar
todo esse enorme potencial é preciso conhecer melhor como esses grandes bancos
de dados estão organizados. Para divulgar as possibilidades que o portal da
Alesp oferece aos pesquisadores, iniciamos essa série de artigos sobre “a
história dos municípios do Estado de São Paulo na documentação da Alesp”.
Nosso foco aqui é o que se pode pesquisar sobre as cidades na documentação da
Assembleia.

 Começamos por cidade
de Ribeirão Preto, cidade que tem centenas de documentos nos arquivos da
Assembleia.

 Segundo os
historiadores regionais, a região de Ribeirão Preto era habitada por índios
Caiapós e começou a ser ocupada no período da mineração, quando foram
instalados postos de tropeiros que abasteciam as caravanas que se dirigiam a
Goiás, no início do século XVIII. O núcleo urbano começou a ser construído em
1845, em torno de uma pequena capela. Mas a povoação só vai aparecer na
documentação da Assembleia Provincial de São Paulo no final da década de 1860.
Até o final do Império constam 95 dossiês e dezenas de leis, com centenas de
páginas de documentos tratando de diferentes assuntos, como a sua rápida
evolução urbana até ser transformada em cidade: em 1869 foi solicitada a
elevação da capela curada à freguesia de Ribeirão Preto, projeto que foi
aprovado no ano seguinte (Lei nº51/1870). Já em 1871 foi pleiteada e aprovada à
elevação da freguesia à condição de vila, o que dotava a povoação de maior
autonomia, pois passaram a ter uma câmara municipal e suas divisas foram
fixadas oficialmente (Lei nº 67/1871). Em 1889, outro dossiê registra o pedido
de elevação da vila à condição de cidade, que originou a lei nº 88/1889. Essa
rápida evolução refletia a chegada da ferrovia e a alta produtividade que os
cafeeiros obtiveram com a terra rocha da região.

 Durante o período do
Império, a autonomia municipal era muito restrita. Além de pequena arrecadação,
todas as decisões das câmaras, seus orçamentos, coleções de leis e outras
proposições deveriam ser enviadas à Assembleia Provincial, a quem cabia
sancionar as leis. Tal fato nos legou amplo conjunto de leis, orçamento,
prestações de contas de Ribeirão Preto e demais cidades paulistas, que
encontramos nos arquivos da Alesp, do período.

 Além das séries de
orçamentos, prestações de contas e posturas municipais, são tratadas diversas
questões do cotidiano da evolução urbana da cidade: construção de escolas;
edifício para a câmara; verbas para obras na cadeia e Igreja Matriz, construção
de estradas, pontes; admissão de professores; criação de cargos de contador,
partidor e escrivão do júri; criação de tabelião; transferência de jurisdição;
recursos para canalização de água potável, iluminação pública; arruamento;
estabelecimento de empresa de serviço funerário; operação de balsas; verbas e
loterias para entidades assistenciais; contratação de empresa para o
prolongamento da ferrovia; recursos para usinas de café e outras.

 Não faltam documentos
curiosos, como a lei nº 34/1879, que mudou o nome de Ribeirão Preto para villa
d”Entre-Rios. Alegavam em projeto apresentado no ano anterior, que já
existia uma povoação chamada Ribeirão Preto, pros lados de Itapeva. Foi por
apenas dois anos, em 1881, novo projeto devolveu a Ribeirão Preto seu nome primitivo.

 Já no período da
República Velha, o perfil da documentação guardada na Alesp sobre Ribeirão
Preto ganham um novo perfil. Não encontramos documentação municipal, mas 50
dossiês além de dezenas de leis tratam de temas de interesse da cidade que
deveriam ser resolvidos no âmbito do Legislativo Estadual.

 Nos primeiros anos da
República aparecem solicitações para a construção de uma hospedaria de
imigrantes na cidade; outro projeto ampliava a ferrovia para Sertãozinho, Porto
Ferreira e outras; já em 1913 há pedido para a construção de uma rodovia
ligando Ribeirão a São Paulo; as solicitações para a construção de ginásios,
escolas primárias e profissionalizantes estaduais eram constantes; verbas para
entidades assistenciais; recursos contra impostos municipais; criação ou
elevações de distritos; instalações de órgãos do judiciário e outras.

 Entre as leis
encontramos a criação da Caixa Econômica Estadual (Lei nº 117/1892); a criação
de distritos de Paz, como o de Cravinhos (Lei nº 125), hoje município autônomo.
Também encontramos ampla documentação tratando da legislação que reorganizava
os órgãos públicos estaduais que envolviam Ribeirão Preto, como a polícia, a
educação, a saúde, o judiciário, o serviço florestal e outras. Diversas
empresas tinham suas concessões aprovadas no Legislativo de São Paulo, como as
de telefonia, eletricidade e transportes. Em 1930, o decreto nº 4.698
regulamentou as exposições de animais.

 No final daquele ano
o Congresso Legislativo de São Paulo foi fechado, pela Revolução de 1930. Foi
reorganizado em 1935 e novamente fechado em 1947, pelo Estado Novo, só
reabrindo em 1947.

 Na documentação
pós-1947, a página do Acervo no Portal da Alesp oferece um ementário de
discursos de 1947/1995, onde estão arrolado 550 discursos de parlamentares que
trataram de Ribeirão Preto, os primeiros são de 1951, de Amaral Furlan,
Teixeira de Camargo, Ribeiro Junqueira, tratam de melhoramentos para a cidade,
sobre a instalação do posto de puericultura, sobre o funcionamento da faculdade
de medicina, exposições agropecuária e outros. Nos discursos encontramos as
questões cotidianas, ano a ano.

 É importante destacar
que o Portal da Alesp disponibiliza na íntegra 3.380 leis Provinciais e
Estaduais que trataram de Ribeirão Preto.

 Finalmente o
pesquisador poderá encontrar no Portal da Alesp toda a tramitação dos projetos,
pareceres, e demais proposituras que trataram de Ribeirão Preto desde 1995 na
íntegra

Fonte: Alesp/Notícias