Com mais de R$ 58 bilhões renegociados, programa entra na reta final do 4º edital; contribuintes têm até 27 de fevereiro para regularizar débitos com descontos de até 75%
Agência SP – Publicado em 04/02/2026 – 17:08
O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE/SP), celebra o sucesso do Acordo Paulista, que se reafirma como o maior programa de recuperação fiscal e propulsor da saúde financeira do Estado. Em apenas dois anos, a iniciativa já viabilizou a renegociação de R$ 58,4 bilhões em débitos inscritos em dívida ativa, promovendo um fôlego inédito para o setor produtivo e também para os cidadãos paulistas.
O programa vive agora um momento decisivo: o 4º Edital, lançado em setembro de 2025, entra em seu último mês de vigência. Com prazo de adesão até o dia 27/02/2026, esta fase já bateu recordes anteriores, registrando mais de 36 mil adesões e somando mais de R$ 6,8 bilhões negociados para os cofres públicos.
Desde a sua criação, em 2024, o Acordo Paulista abandonou o modelo tradicional de “Refis” para adotar uma modelagem inteligente baseada na capacidade de pagamento do contribuinte. Essa estratégia permitiu resultados expressivos em todos os seus editais:
Ao todo, mais de 60 mil contribuintes já utilizaram o programa para retomar a regularidade fiscal, fortalecendo a segurança jurídica e a competitividade do ambiente de negócios em São Paulo.
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“O Acordo Paulista não é apenas uma ferramenta de arrecadação, é uma iniciativa eficiente com o objetivo de destravar a economia. Ao recuperarmos R$ 58 bilhões, estamos devolvendo capacidade de investimento para as empresas e dignidade para o cidadão, garantindo que os recursos retornem em serviços públicos de qualidade para toda a população”, destaca a Procuradora Geral do Estado de São Paulo, Inês Coimbra.
A PGE/SP irá realizar na próxima quarta-feira (11), mais uma edição do mutirão para atendimento presencial com equipes disponíveis para esclarecer dúvidas e auxiliar na adesão ao programa. O atendimento é gratuito.
O mutirão do Acordo Paulista acontecerá nas unidades do Poupatempo da Sé (Capital), de Campinas, Ribeirão Preto e Bauru.
Última chamada: prazos e condições do 4º Edital
Publicado em setembro de 2025, o edital vigente é voltado para débitos de ICMS, ITCMD, IPVA e multas do Procon. As condições são consideradas as mais atrativas da história da PGE/SP:
O processo é 100% digital, garantindo agilidade e transparência. O contribuinte deve acessar o portal da dívida ativa da PGE-SP até o dia 27/02/2026: www.dividaativa.pge.sp.gov.br/transacao
O Acordo Paulista é uma das frentes do plano São Paulo na Direção Certa, que reúne ações voltadas à modernização da administração pública, à eficiência do gasto e ao fortalecimento dos investimentos. A iniciativa mostra, na prática, como uma gestão pública orientada pela responsabilidade fiscal, inovação e diálogo com o contribuinte é capaz de produzir resultados concretos e sustentáveis.
Com o Acordo Paulista, o Estado de São Paulo reafirma seu compromisso com a gestão fiscal responsável, a promoção da justiça tributária e o incentivo à regularização voluntária de dívidas, sem abrir mão da eficiência, do diálogo com o contribuinte e da transparência.