09/10/2025 19:00:00

A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) deu início, nesta quinta-feira (9), a um ciclo de palestras sobre o novo edital do Programa Acordo Paulista nas unidades do CIESP – Centro das Indústrias do Estado de São Paulo, no interior. A Região Metropolitana de Sorocaba (RMS), composta por 27 municípios, foi o ponto de partida da programação. Sorocaba foi a primeira unidade a receber procuradores do Estado, que apresentaram a nova fase do programa a empresários e representantes dos setores produtivos da região.

O Programa Acordo Paulista tem como objetivo facilitar a regularização de débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa, oferecendo condições diferenciadas de pagamento e parcelamento, com foco na recuperação de créditos públicos e na segurança jurídica dos contribuintes. Entre os débitos incluídos estão valores referentes a ICMS, IPVA, ITCMD e multas do Procon.

Representando a PGE/SP, estiveram presentes o Subprocurador Geral do Contencioso Tributário-Fiscal, Danilo Barth Pires, a Procuradora do Estado Assessora, Danielle Migotto, e o Procurador do Estado Chefe da Dívida Ativa, Filipe Gadelha.

Durante os encontros, os procuradores esclareceram os critérios do novo edital, detalharam os benefícios e tiraram dúvidas dos empresários sobre o funcionamento do programa.

O ciclo de palestras segue em outras unidades do CIESP pelo interior do Estado, reforçando o compromisso da PGE-SP de aproximar o setor produtivo das políticas de regularização fiscal, promovendo maior transparência, segurança jurídica e estímulo ao cumprimento das obrigações tributárias e legais.