Alesp aprova contas do governo e gratificação para médicos periciais

Na sessão da última terça-feira (17/12) os deputados aprovaram, por 58 votos
favoráveis e 19 contrários, o balanço financeiro do Estado referente ao ano passado. O Projeto de Decreto Legislativo 33/2019 é referente às contas
do Executivo de 2018, que traz parte da gestão do ex-governador Geraldo Alckmin, além dos nove meses em que o ex-governador Márcio França esteve à frente do governo paulista. Na mesma sessão, os parlamentares também
aprovaram o projeto de lei complementa r que prevê a concessão do Prêmio de
Incentivo à Qualidade e Apoio à Atividade Médico-Pericial (leia box abaixo).

“Com toda a crise econômica, São Paulo melhorou o sistema de arrecadação e também teve um superávit primário muito bom para o Estado”, disse o líder do governo, deputado Carlão Pignatari (PSDB). O parlamentar afirmou ainda que
existem ressalvas apontadas pelo Tribunal de Contas e que essas foram respeitadas no momento da aprovação.

O relatório orçamentário passou por uma avaliação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e depois seguiu para a Comissão de Finanças, Orçamento
e Planejamento e para a Comissão de Fiscalização e Controle.

“A Assembleia como órgão fiscalizador do Poder Executivo e suas autarquias e empresas públicas tem o dever de cada ano aprovar ou rejeitar as contas do responsável pelas despesas e orçamento do nosso Estado. Ao examinar as contas, nós não vimos nenhuma irregularidade, portanto, os recursos foram devidamente aplicados em educação, saúde e infraestrutura. As aplicações constitucionais foram observadas e, portanto, o parlamento decidiu
corretamente em aprová-las”, explicou o deputado Vinicius Camarinha (PSB).

O deputado Paulo Fiorilo (PT) elaborou um relatório contrário a aprovação das contas. Um dos pontos ressaltados foi a falta de investimento no
Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). “O próprio Tribunal de Contas reconheceu que não foram aplicados recursos no Fundeb, visto que após a exclusão de gastos com inativos e pensionistas,
verificou-se a aplicação de apenas 79,6% dos recursos do Fundeb, em ofensa ao artigo 21 da lei 494/2007, essa diferença foi de 3,41 bilhões que deixaram de ser aplicados em 2018”, diz.

Já a deputada Janaina Paschoal (PSL) menciona as isenções fiscais não detalhadas nas contas. “Eu, particularmente, vejo com bastante preocupação a
parte das isenções fiscais sem a demonstração de quem são os beneficiários. Para mim, o mais importante e o ponto mais preocupante é o que diz respeito a indicação de quem são as empresas bene ciárias e o critério para conceder esses benefícios”, afirmou.

O projeto de decreto legislativo só precisa agora ser publicado no Diário
Oficial.

AMANDA NASCIMENTO
FOTO: SERGIO GALDINO