A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou, nesta quarta-feira (29), a minuta do Edital de Leilão e do Contrato de Concessão dos Aeroportos Internacionais Antônio Carlos Jobim (Galeão), no Rio de Janeiro, e Tancredo Neves (Confins), em Minas Gerais, que será colocada em audiência pública. Segundo a Anac, serão realizadas duas audiências públicas, uma em Belo Horizonte e outra no Rio de Janeiro, nos dias 17 e 18 de junho, respectivamente.

“O horário e os locais serão informados oportunamente”, afirmou a agência, por meio de nota. Uma audiência pública, para discutir a minuta do edital, terá início nesta sexta-feira (31).

Leilão de Confins e do Galeão deve ocorrer em 30 de outubro

De acordo com a Anac, os estudos de viabilidade técnica, o Edital do Leilão e o Contrato de Concessão serão encaminhados para o Tribunal Contas da União (TCU) depois de concluída a etapa de audiência pública. A previsão é que o edital definitivo seja divulgado em setembro e o leilão seja realizado em outubro de 2013.

O valor do lance mínimo de contribuição ao sistema para o aeroporto do Galeão será de R$ 4,645 bilhões. Para Confins, o valor mínimo da contribuição será de R$ 1,561 bilhão. O aeroporto do Galeão terá prazo de concessão de 25 anos, enquanto o de Confins será de 30 anos. Os dois contratos poderão ser prorrogados por até 5 anos, uma única vez.

Participação de consórcios

No leilão, poderão participar consórcios de empresas integrados por pelo menos um operador aeroportuário com experiência na operação de aeroportos com movimento superior a 35 milhões de passageiros por ano, comprovada em pelo menos um ano nos últimos 5 anos.

Essa participação de 25% poderá ser atendida por até dois operadores aeroportuários, desde que ambos cumpram o requisito de habilitação técnica. Esses operadores deverão ter no mínimo 25% de participação no consórcio, contra 10% estabelecidos no processo de concessão de Guarulhos (SP), Viracopos (SP) e Brasília (DF).

O atual modelo mantém a Infraero como sócia minoritária (com 49% de participação) e a iniciativa privada com 51%. Empresas aéreas poderão participar do leilão desde que a soma de suas participações no consórcio privado não ultrapasse 4%.

Além do valor final alcançado no leilão, o edital prevê ainda o pagamento de uma contribuição variável ao Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac) de 5% da receita bruta anual, a ser paga anualmente pelas concessionárias para subsidiar outros investimentos no setor.

Investimentos estimados

Segundo os estudos de viabilidade, durante o período da concessão os investimentos totais previstos serão de R$ 8,7 bilhões. Estima-se que o aeroporto do Galeão receberá aportes de cerca de R$ 5,2 bilhões.

Para Confins, a previsão de investimentos gira em torno de R$ 3,5 bilhões. Ressalta-se que os valores dos investimentos são uma estimativa para a realização das obras.

Audiência Pública

As regras do edital de licitação foram divulgados após reunião deliberativa realizada pela Anac, em Brasília. A Audiência Pública n°05/2013, para discutir a minuta do edital, terá início nesta sexta-feira (31). Os documentos e o formulário eletrônico para contribuições estarão disponíveis no link http://www.anac.gov.br/transparencia/audienciaspublicas.asp, até às 18h do dia 30/6/2013.

Apenas dúvidas poderão ser encaminhadas por e-mail para o endereço concessao.gig-cnf@anac.gov.br até 30 de junho deste ano. Não serão aceitas contribuições encaminhadas por e-mail. Após a análise das contribuições recebidas, a diretoria da Anac publicará o edital definitivo do leilão, previsto para setembro.

O processo de concessão dos aeroportos do Galeão e de Confins foi anunciado pelo governo federal em 21 de dezembro de 2012, como parte do “Programa de Investimentos em Logística: Aeroportos”, um conjunto de medidas para melhorar a qualidade dos serviços e da infraestrutura aeroportuária do país. Os dois aeroportos foram incluídos no Plano Nacional de Desestatização por meio do Decreto n. 7.896/2013.

Fonte: Portal Planalto com informações da Anac