A defesa feita pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) para a liberação do
aborto até a 12.ª semana de gestação provocou uma imediata reação entre
parlamentares, ontem, em Brasília. Presidente da Frente Parlamentar Mista em
Defesa Permanente da Família Brasileira, o senador Magno Malta (PR-ES) já avisou
que vai organizar uma manifestação no Congresso Nacional.
Para ele, a proposta seria o mesmo que “promover a morte em série no País”. A
data está marcada: terça-feira. “Semana que vem serão os integrantes da frente,
no Congresso. Depois, o movimento será nas ruas.”
Defensores da descriminalização do aborto, por sua vez, dizem que
aproveitarão o documento do CFM para retomar o debate no Congresso. “As mulheres
continuam morrendo em consequência do aborto inseguro. Isso tem de mudar”,
afirmou o presidente da Frente Parlamentar de Saúde, Darcísio Perondi (PMDB-RS).
“Quem sabe agora o Executivo aproveita a oportunidade e revê, também, a sua
posição sobre o assunto.”
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, no entanto, demonstrou que essa
possibilidade está longe de se concretizar. “O governo federal não vai tomar
nenhuma atitude no sentido de mudar a atual legislação do aborto.” Questionado
sobre sua posição pessoal, respondeu: “Sou ministro da Saúde, sou governo.”
Cristião Fernando Rosas, presidente da Comissão Nacional Especializada em
Violência Sexual e Interrupção da Gestação Prevista por Lei da Federação
Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo), apoia a
posição do CFM e diz que a entidade elaborou um documento técnico para dar
subsídios aos conselheiros.
“A posição do CFM é extremamente correta. O aborto clandestino é um grave
problema de saúde pública no Brasil. Todos os anos, milhares de mulheres morrem.
Além disso, a restrição nunca reduz o número de abortamentos, pelo contrário. A
taxa de abortos é muito maior nos países com leis restritivas”, afirma.
A mesma opinião tem o ginecologista Thomaz Gollop, presidente do Grupo de
Estudos sobre o Aborto (GEA). “Esse posicionamento oficial do CFM é um avanço
importantíssimo e fundamental para garantir o direito das mulheres. Não é uma
questão consensual nem na sociedade civil nem entre os médicos, pois
evidentemente há conflitos éticos e religiosos. Mas, com certeza, esse
posicionamento terá um peso muito grande na hora que o projeto for discutido
entre os parlamentares”, avalia.
Renato Azevedo, presidente do Conselho Regional de Medicina de São Paulo, diz
que o assunto foi discutido e votado em plenária e, apesar de a maioria ser
favorável ao aborto até a 12.ª semana de gestação, não houve consenso entre os
médicos.
Já João Batista Gomes Soares, presidente do Conselho Regional de Medicina de
Minas Gerais, diz que os conselheiros mineiros foram unânimes em não concordar
com essa posição. “Nós fizemos um documento justificando por que somos contra o
aborto. Enquanto a sociedade civil não se manifestar, vamos continuar defendendo
a vida.”
Senado. O colegiado do CFM vai enviar à comissão do Senado que trata da
reforma do Código Penal um manifesto em defesa da liberação do aborto até a 12.ª
semana de gestação. O documento deverá chegar aos senadores na próxima semana.
O relator do projeto de reforma do Código, senador Pedro Taques (PDT-MT),
afirmou que o documento será analisado com “respeito e atenção” que o CFM
merece. Mas deixou claro que o debate está longe de ser concluído. “Embora o CFM
seja favorável à liberação, há um conjunto muito significativo de manifestações
reivindicando a manutenção das regras atuais”, disse.
Estão programadas várias audiências públicas para discutir a reforma do
Código Penal. Uma delas deverá ser dedicada ao aborto. A expectativa é a de que
o Senado vote o relatório ainda este semestre. Terminada esta fase, o projeto
parte para a Câmara dos Deputados. Embora as discussões ainda estejam em
andamento, Taques não esconde sua posição: “Sou favorável à vida. O que outros
senadores vão defender, só o tempo dirá”, afirmou.
Fonte: Estadão.com.br