20/02/2013 – 18h40 Plenário – Votações – Atualizado em
20/02/2013 – 18h49

Da Redação

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (20), o
texto final do projeto de lei que regulamenta a profissão de comerciário. A
matéria segue agora para sanção presidencial. A proposta (PLS 115/2007) do
senador Paulo Paim (PT-RS) já havia sido aprovada no Senado, mas voltou ao exame
dos senadores por ter recebido três emendas em sua tramitação na Câmara dos
Deputados.

O texto originalmente aprovado no Senado determina que a
atividade ou função desempenhada pelos empregados do comércio venha
especificada na carteira de trabalho, fixa a jornada de trabalho em oito horas
diárias e 44 semanais e estabelece que a contribuição para o custeio da
negociação coletiva não seja superior a 12% ao ano e 1% ao mês do salário do
trabalhador.

Uma das emendas recebidas na Câmara retirou o limite de 12%
por ano do salário do trabalhador para a contribuição para custeio da
negociação coletiva, mas manteve o limite de 1% ao mês. Em novo exame no
Senado, durante sua tramitação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o relator
da matéria, senador João Alberto Souza (PMDB-MA), recomendou a aprovação desta
emenda. O relator, porém, rejeitou as outras emendas por considerar que
reafirmam direitos já previstos em outras normas.

Agência Senado