29 de novembro de 2012 | 8h 18
Agência Brasil
Os planos de saúde poderão ser obrigados a cobrir o tratamento
quimioterápico domiciliar de uso oral ao doente de câncer e os custos de
medicamentos usados pelos pacientes, como reposição hormonal. Na noite desta
quarta, 28, a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara aprovou projeto de lei
que trata do assunto.
Segundo relator do projeto, cerca de 40% dos tratamentos são de uso
oral e podem ser feitos em casaDe autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), a
proposta segue, agora, para análise da Comissão de Constituição e Justiça, em
caráter conclusivo, ou seja, caso aprovada, irá à sanção presidencial sem a
necessidade de votação pelo plenário da Casa.
De acordo com relator da proposta, deputado Reguffe (PDT-DF), a medida
poderá representar economia de R$ 175 milhões para o Sistema Único de Saúde
(SUS). “Com a economia [de recursos] será possível adquirir 58 equipamentos de
radioterapia, uma das principais carências do sistema público de saúde, ou
construir 580 postos de saúde”, estimou o relator em seu parecer.
Atualmente, segundo o deputado, 40% dos tratamentos oncológicos são de
uso oral e feitos em casa. O percentual deve dobrar em 15 anos. “Isso mostra
que a legislação deve acompanhar as inovações científicas”, disse.
Pelo texto, os planos de saúde serão obrigados a oferecer planos que
incluem atendimento ambulatorial, tratamento de quimioterapia oncológica
domiciliar de uso oral e medicamentos para o controle de efeitos adversos
relacionados ao tratamento.
No caso dos planos que incluem internação hospitalar, a proposta obriga
a cobertura para o tratamento de quimioterapia oncológica ambulatorial e
domiciliar, procedimentos radioterápicos e hemoterapia, visando a garantir a
continuidade da assistência prestada na internação hospitalar.
“Além do prejuízo causado ao
consumidor beneficiário de planos de saúde, a problemática do tratamento oral
contra o câncer tem causado impacto negativo ao SUS, que acaba recebendo a
demanda reprimida dos planos de saúde, provocando mais custos para o sistema
público, que já enfrenta uma crise financeira sem precedentes na história”,
ressaltou.