A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira, 11/2, a extinção da Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano, proposta pelo governador por meio do Projeto de Lei 639/2013. O objetivo da medida é dar cumprimento às metas de redução de despesas de custeio e de reorganização no âmbito da administração direta e indireta do Estado. A pasta havia sido criada pela Lei 12.474, de 26 de dezembro de 2006, com denominação alterada pelo Decreto nº 56.635, de 1º de janeiro de 2011.

As atribuições, obrigações, bens e recursos financeiros da secretaria a ser extinta serão integralmente transferidos a órgão da administração direta, definido pelo Poder Executivo, mediante decreto.

O líder do PT, deputado Luiz Claudio Marcolino, declarou voto favorável ao Substitutivo 1/2013, apresentado em nome da bancada.

Despedida

Ao final da sessão, o deputado João Antonio (PT), que estava licenciado da Assembleia Legislativa de São Paulo para exercer a função de secretário municipal de Relações Governamentais, pronunciou-se em Plenário para despedir-se de seus colegas e de sua vida parlamentar. Ele renuncia ao mandato para assumir o cargo vitalício de conselheiro no Tribunal de Contas do Município, para o qual foi nomeado pelo prefeito Fernando Haddad.

Com a renúncia de João Antonio – que foi eleito pela coligação PRB/PT/PR/PTdoB – Osvaldo Vergínio (hoje PSD) torna-se efetivo. Carlos Neder (PT) passa a ser primeiro suplente da coligação.

DOE, Legislativo, 12/02/2014, p. 1