O Plenário da Assembleia aprovou por unanimidade, nesta terça-feira, 27/8, Dia Nacional do Psicólogo, o Projeto de Lei Complementar 4/2013, do Tribunal de Justiça, que inclui o parágrafo 4º ao artigo 4º da Lei Complementar 1.111, de 25 de maio de 2010. A lei trata das carreiras do Judiciário e o parágrafo acrescentado estabelece jornada de trabalho de 30 horas semanais para os psicólogos judiciários.

Segundo a justificativa que acompanha o texto, a medida adequa a jornada desses profissionais à Lei federal 12.317/2010, que reduziu a jornada de trabalho de assistentes sociais em 30 horas semanais, sem redução de salário. A função de psicólogo na Justiça estadual, diz ainda a justificativa, é “parelha” à do assistente social naquele Poder.

A íntegra e a tramitação do PLC 4/2013 podem ser consultados no Portal da Assembleia (www.al.sp.Carlos Bezerra Jr., enio tatto e samuel Moreira gov.br), no link Projetos.

DOE, Legislativo, 28/08/2013, p. 1