A Assembleia aprovou por unanimidade, nesta terçafeira, 5/11, o Projeto de Lei 615/2013, do Executivo, que autoriza celebração de empréstimos com instituições financeiras internacionais e as controladas pela União para investir em obras do Polo Insittucional de Itaquera (R$ 360 milhões), na Linha 9 – Esmeralda (R$ 550 milhões), na compra de trens para a CPTM (R$ 600 milhões) e para o Programa Estadual de Transportes.

O projeto altera ainda a Lei 14.790/2012, que autoriza empréstimo com a Corporação Andina de Fomento (CAF). A Lei 14.790 trata de empréstimos de 204 milhões de dólares norte-americanos a serem aplicados obrigatoriamente no Sistema de Drenagem do rio Baquirivu-Açu.

As bancadas do PSOL e do PT manifestaram votos favoráveis às nove emendas apresentadas ao PL 615/2013 por seus deputados, rejeitadas na votação final.

Copa do Mundo

O Polo Institucional de Itaquera está localizado em área estratégica da zona leste da capital, que abrigará o futuro Centro de Convenções e a Arena Corinthians, sede da abertura e de jogos da Copa do Mundo.

Na avaliação do governo estadual, que para execução de obras de melhoria viária urbana firmou convênio com a prefeitura da capital, o Complexo Viário Polo Itaquera favorecerá diretamente 2,4 milhões de habitantes do extremo leste do município, e mais 5 milhões de moradores do leste da Região Metropolitana de São Paulo.

O valor total do programa é de R$ 530,200 milhões, sendo que cabe à prefeitura a parcela de R$ 132,3 milhões e ao Estado a parcela de R$ 397,9 milhões, que inclui o valor de até R$ 360 milhões provenientes das operações de crédito autorizadas pelo PL 615/2013.

Grajaú/Varginha

O projeto de extensão da Linha 9 – Esmeralda do Grajaú até Varginha atenderá a região de Parelheiros, Cidade Dutra e Capela do Socorro, beneficiando também usuários na Região Metropolitana de São Paulo, em especial moradores do extremo sul da capital.

O projeto prevê a implantação das estações Grajaú e Varginha, com uma parada intermediária na estação Mendes – Vila Natal, num percurso de 4,4 km, agregando novos usuários à demanda existente na CPTM, com acréscimo de 111 mil passageiros por dia útil.

O valor total dessa etapa do projeto de extensão está estimado em R$ 727,6 milhões, dos quais R$ 550 milhões oriundos de financiamento.

Programa Estadual de Transportes

Conforme avalia o governo, esse programa resultará em melhoria das condições de rodagem em cerca de 2,5% do total da rede estadual, promovendo a sustentabilidade do sistema viário, melhorando o acesso a mercados e serviços básicos e contribuindo para o aumento da competitividade da região.

Seus objetivos específicos são a reabilitação e ampliação da capacidade de aproximadamente 400 km de rodovias, contemplando reconstrução de faixas existentes, duplicação ou implantação de terceiras faixas; implantação ou reabilitação de acostamentos pavimentados; implantação ou remodelação da geometria de dispositivos de acesso e retorno; reabilitação, alargamento e construção de pontes, viadutos e passarelas; revisão do sistema de drenagem; implantação de ciclovia e passeio de pedestres; e implantação de sinalização definitiva.

O valor total é de R$ 800 milhões provenientes de operações de crédito, também objeto de autorização do mesmo projeto citado.

Novos trens

O objetivo da compra de novos trens para a CPTM é diminuir o intervalo entre trens nos horários de pico, e expandir a oferta de lugares, proporcionando mais conforto aos usuários. E será também contemplado o desenvolvimento de ações e estratégias para atender a demanda com maior conforto e rapidez, estimulando atratividade com novos padrões de serviço; a redução da emissão de poluentes atmosféricos em decorrência do aumento da oferta de trens, gerando economia de combustível e desafogo no trânsito; além de melhorar o desempenho de todo o sistema metroferroviário.

O valor total do programa está estimado em R$ 2 bilhões, dos quais R$ 1,7 bilhão serão oriundos de financiamento.

Parlamentares

Os deputados da oposição ressaltaram a importância das obras a serem atendidas pelos recursos dos empréstimos, mas destacaram principalmente a extensão da Linha 9 – Esmeralda entre as estações Grajaú e Varginha. Enio Tatto afirmou que os viadutos e passagens de pedestres, algumas subterrâneas, mostradas em vídeo pelo líder do Governo, Barros Munhoz, foram reivindicações da população local, apresentadas em audiências públicas que debateram o assunto.

Barros Munhoz comemorou a aprovação do PL 615/2013, declarando sua satisfação por ver que tantas obras importantes na área dos transportes, como a extensão Grajaú/Varginha da Linha 9 – Esmeralda, serão atendidas. O líder governista exibiu vídeo com imagens detalhadas das obras envolvidas na extensão: passagens subterrâneas de pedestres e passarelas, terminais, viadutos etc. Ele também referiu-se às obras do governo em relação ao setor rodoviário. Segundo Barros Munhoz, só neste ano o DER aplicou R$ 5 bilhões em rodovias.

A íntegra do PL 615/2013 e sua tramitação podem serconsultadas em www.al.sp.gov.br, no link Projetos.

DOE, Legislativo, 06/11/2013, p. 3