A diminuição das alíquotas faz parte das ações da Agenda BC+, no pilar “Crédito Mais Barato”. Ao longo do ano, o BC divulgou medidas para simplificar procedimentos operacionais.

A alíquota do recolhimento compulsório sobre recursos à vista foi reduzida de 45% para 40%, e a incidente sobre recursos a prazo, de 36% para 34%. As novidades estão em circular divulgada nessa terça-feira (19) pelo Banco Central e representam uma liberação líquida de R$6,5 bilhões na economia. A diminuição das alíquotas faz parte das ações da Agenda BC+, no pilar “Crédito Mais Barato”.

“Após adotar medidas de simplificação dos recolhimentos compulsórios com redução gradual da complexidade operacional existente, gerando redução de custos de observância, o Banco Central atua agora na redução estrutural do volume de depósitos compulsórios”, explicou o chefe adjunto do Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos do BC, Fábio Martins.

No início deste ano, o Banco Central anunciou um pacote de medidas para simplificar as regras de recolhimentos compulsórios, tais como o encerramento de deduções nos recolhimentos compulsórios, a incorporação da exigibilidade adicional na alíquota dos recolhimentos sobre recursos a prazo e a unificação dos prazos para que as instituições depositem os valores referentes aos compulsórios. “Há custos operacionais para a manutenção de qualquer modalidade de compulsório. Os bancos têm que apurar os valores exigidos, encaminhar as informações para o Banco Central e depois verificar se o compulsório foi recolhido corretamente e dentro dos prazos”, destacou Fábio.

Ainda como parte dos esforços do BC para reduzir o custo de crédito no país, em julho, a exigibilidade adicional sobre depósitos de poupança foi extinta. Quando foi criada, em 2002, essa exigibilidade também incidia sobre captação de recursos à vista e a prazo. Ela foi extinta para essas modalidades de depósito em setembro de 2012 e abril de 2017, respectivamente. Com a extinção da última parcela da exigibilidade adicional, deixou de existir uma modalidade de recolhimento que demandava controles específicos e seguia calendário próprio para o envio de informações e o efetivo depósito no BC.

Saiba mais

Os recolhimentos compulsórios constituem um instrumento à disposição do Banco Central para influenciar a quantidade de moeda em circulação na economia. Eles representam uma parcela dos depósitos captados pelos bancos que devem ser mantidos compulsoriamente “esterilizados” no BC. A alíquota dos recolhimentos compulsórios é um dos determinantes do multiplicador monetário, ou seja, do quociente da oferta de moeda em relação à base monetária. Por exemplo, diminuições na alíquota farão com que os bancos possam emprestar maior parcela das suas reservas.

Considerado um instrumento de política monetária tradicional, o recolhimento tem assumido outras funções, tal como funcionar como instrumento auxiliar para garantir a fluidez dos pagamentos no Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), considerando que as instituições podem utilizar os valores recolhidos ao longo do dia para efetuar pagamentos, tendo que recompô-los apenas no final do dia. Outra nova função é a atuação dos recolhimentos como ferramenta macro prudencial que contribui para a estabilidade do sistema financeiro. Essa atuação foi evidenciada ao longo da crise de 2008 quando o instrumento foi utilizado para ajustar o nível geral e a distribuição da liquidez no sistema financeiro. Saiba mais sobre o assunto.

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