Uso de álcool é vetado nas arenas de 7 dos 12 Estados-sede, o que pode levar Fifa a ter que negociar acordos

O governo Dilma Rousseff estuda editar, a poucos dias do início da Copa do Mundo de 2014, uma medida provisória liberando a venda de bebidas alcoólicas nos estádios durante o evento.

A medida entrou em análise no Executivo após o governo federal decidir retirar do texto da Lei Geral da Copa, em tramitação na Câmara dos Deputados, artigo que liberava explicitamente o consumo da bebidas.

Com isso, a Fifa teria de negociar com os sete Estados que hoje vetam o consumo de álcool dentro de estádios.

A medida provisória só será usada em uma situação de emergência, caso essas normas estaduais não sejam mudadas até então.

O objetivo do governo é garantir que seja cumprido o compromisso firmado do Brasil com a Fifa de permitir a venda de cerveja nas arenas.

EFICÁCIA

Uma medida provisória tem eficácia imediata de lei. Como tem um prazo de validade de 120 dias, dificilmente seria alterada por deputados e senadores durante a realização do evento.

Isso porque a Copa dura cerca de um mês, período em que o Legislativo deve estar em recesso.

De qualquer maneira, o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, recebeu a incumbência de ajudar a Fifa a convencer os Estados que proíbem o consumo de bebida alcoólica nos estádios a revogar suas leis durante a competição.

Aldo disse anteontem, entretanto, que no seu entender não é nem mesmo necessária alteração nas normas estaduais, já que o texto da lei geral suspende artigo do Estatuto do Torcedor que contém a proibição. Essa interpretação não é consensual.

As idas e vindas do governo em relação ao consumo de álcool no mundial acentuaram a crise no Congresso Nacional e ajudaram a retardar a votação da Lei Geral no plenário da Câmara.

Preocupada com os efeitos da “operação tartaruga” entre as legendas aliadas, que anteontem levou a um novo adiamento da votação da lei, até a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) passou a tentar convencer a presidente da República a ceder e a negociar.

PMDB

Lideradas pelo PMDB, as siglas da base aliada condicionam a análise da Lei Geral à definição de um calendário de votação do Código Florestal, que o governo quer adiar por temer uma derrota.

Além da ministra, o próprio líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto (SP), rendeu-se à evidência de que, sem um acordo sobre o Código Florestal, dificilmente o Executivo aprovará a Lei Geral da Copa.

“O PT é amigo e parceiro do setor produtivo. Os ruralistas não são inimigos do Brasil”, disse, se referindo à ação do setor por mudanças no Código Florestal.

A estratégia do governo, porém, é tentar desvincular a votação da Copa da discussão do Código Florestal.