Consumidores que não desejam receber ligações com ofertas de produtos e serviços podem solicitar o bloqueio de ligações de telemarketing no site do Procon-SP, www.procon.sp.gov.br/BloqueioTelef. O serviço é gratuito e é possível cadastrar até cinco números de telefone fixo ou celular para bloquear esse tipo de ligação. O serviço foi criado em 2008 e é mantido e fiscalizado pela Fundação Procon-SP. A partir do envio dos dados pelo consumidor, o bloqueio das ligações começa a valer em até 30 dias corridos. Caso o consumidor continue recebendo ligações após o cadastro, a empresa poderá ser denunciada no site do Procon-SP e estará sujeita às punições previstas no Código de Defesa do Consumidor.
DOE, Executivo II, 29/08/2015, p. III