A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na terça-feira (3) o Projeto de Lei 4380/12,
do deputado Ângelo Agnolin (PDT-TO) que torna obrigatório o
funcionamento dos semáforos, entre meia-noite e 5 horas, em sistema de
alerta, com luz amarela piscante, exceto aqueles posicionados em locais
cujo fluxo de veículos e pedestres justifique o funcionamento padrão.
Nestes casos, deverá haver decisão fundamentada da autoridade de
trânsito com circunscrição sobre a via.

Como já havia sido aprovado pela Comissão de Viação e Transportes e
tramita de forma conclusiva, o projeto segue agora para o Senado, a
menos que seja apresentado recurso para votação pelo Plenário da Câmara.

O relator na comissão, deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), defendeu
a aprovação da proposta. Segundo ele, “o projeto trará mais segurança
para os motoristas, tanto no aspecto do trânsito, evitando colisões,
quanto no que diz respeito à segurança pessoal, uma vez que não se
tornarão mais alvos fáceis de assaltantes quando parados no sinal
vermelho”.

Ainda conforme o projeto, a autoridade de trânsito local poderá
estabelecer outros horários para o início e término do sinal amarelo
intermitente, conforme a característica do local. Para garantir o
correto funcionamento da sinalização, o texto determina a colocação do
sinal “Dê a preferência” na via secundária dos cruzamentos.