A Câmara aprovou a Medida Provisória 586, do chamado Pacto Nacional pela
Alfabetização na Idade Certa, com incentivos para a alfabetização das crianças
nas escolas públicas até os oito anos de idade. Entre os incentivos previstos no
projeto estão a oferta de cursos de capacitação para professores, o pagamento de
bolsas de valor ainda a ser definido para os docentes que participarem de
atividades didáticas e a distribuição de prêmios em dinheiro para escolas e
professores que fizerem avanços na área. A medida provisória prevê a realização
de um exame nacional ao final da terceira série do ensino fundamental para
avaliar o desempenho dos alunos.
Durante a votação, os deputados aprovaram uma emenda fixando dez anos de
prazo para o alcance da meta de alfabetização na idade certa. A data limite é 31
de dezembro de 2022. O texto original não previa nenhum prazo. A medida
provisória segue agora para votação no Senado. Partidos de oposição tentaram
alterar a idade de alfabetização, mas o governo conseguiu maioria para derrotar
a proposta. A emenda do deputado Izalci (PSDB-DF) previa que a partir de 2017 a
alfabetização seria até os seis anos de idade, ao final do primeiro ano do
ensino fundamental.
Pelo texto da proposta, o governo federal destinará recursos aos Estados e
aos municípios por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE),
para investir na formação continuada de professores alfabetizadores dos três
primeiros anos do ensino fundamental. Para isso, o governo deve liberar em torno
de R$ 2,5 bilhões até 2014. Neste ano, a proposta é aplicar R$ 1,1 bilhão no
programa.