A participação na conferência será aberta a todos os Estados membros das Nações Unidas, membros das agências especializadas e da Agência Internacional de Energia Atômica, além de representantes de Estados não membros, entidades e organizações não governamentais que forem credenciados. A participação será aberta ainda a representantes do Banco Mundial, do Fundo Monetário Internacional e da Organização Mundial de Comércio.
O relator da proposta na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, deputado Bohn Gass (PT-RS), afirmou que, após o marco estabelecido pela Rio 92, há 20 anos, a Rio+20 será uma oportunidade para que os membros das Nações Unidas façam um balanço. “Um balanço de como todos nós tratamos os resultados dessa conferência e de como nós estamos cumprindo cada um dos acordos assinados em nível internacional”, afirmou.
Segurança
Conforme o acordo, a segurança no local da conferência estará sob a supervisão direta e o controle das Nações Unidas, e suas atividades serão realizadas em colaboração com as autoridades de segurança brasileiras. A segurança fora do local da conferência será de responsabilidade do governo brasileiro.
As modalidades de cooperação em segurança entre as Nações Unidas e o governo devem ser detalhadas em memorando de entendimento à parte, a ser firmado entre as Nações Unidas e o governo.
Outros projetos
O Plenário também aprovou o Projeto de Lei 6721/10, do Ministério Público da União, que transforma 54 cargos de promotor de Justiça adjunto em um cargo de procurador de Justiça e mais 50 cargos de promotor de Justiça. As mudanças ocorrem no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e pretendem adequar a instituição à nova organização judiciária do DF.
Foram aprovados ainda dois projetos de decreto legislativo (PDCs 475/11e 525/11) que autorizam o exercício de atividade remunerada por dependentes do corpo diplomático de Camarões e da Guiné Equatorial.
Por fim, foi aprovado o Projeto de Resolução 121/12, que permite que a direção da Câmara autorize os servidores da Casa a cumprir jornada de seis horas diárias contínuas, ou regimes de turnos ou escalas, quando os serviços exigirem atividades ininterruptas de 24 horas. De maneira geral, a jornada na Câmara é de oito horas diárias. A medida terá influência nas jornadas cumpridas por servidores que atuam em atividades de proteção ao patrimônio e em serviços de emergência médica.
Foram retirados de pauta os seguintes projetos:
– PRC 224/10, do ex-deputado Washington Luiz, que cria o Grupo Parlamentar Brasil/Sudão;
– PL 5/99, do ex-deputado Silas Brasileiro, que estabelece o domingo como dia de realização de provas de concursos públicos para ingresso na administração pública federal direta e indireta.
* Matéria atualizada às 13h14.