A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), braço operacional da Secretaria de Estado da Habitação, acaba de ser reconhecida com o Selo de Mérito Especial Edição 2015 por ter atingido a expressiva marca de 500 mil moradias entregues a famílias de baixa renda na capital paulista.

A Associação Brasileira de COHABS e Agentes Públicos de Habitação e o Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano concederam o prêmio durante o 62º Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social, realizado em julho, na cidade de Campinas, no interior paulista.

A marca histórica de 500 mil moradias, entregues pela CDHU, foi atingida em novembro de 2014, com a inauguração do empreendimento Belém H, na zona leste de São Paulo. A edificação, que beneficia 41 famílias, possui 44 apartamentos. Cada habitação, de 38 metros quadrados, dispõe de um dormitório, sala, cozinha, banheiro e lavanderia. Estão disponíveis cinco vagas de garagem e um centro de apoio ao condomínio, além de uma moradia adaptada para pessoa com deficiência física.

Inclusão – Antes da construção, o local abrigava 44 famílias oriundas de quatro cortiços. “Pelo Programa de Atuação em Cortiços, desapropriamos esses lotes e retiramos os moradores. Cinco dessas famílias hoje residem no empreendimento Belém H; as demais foram beneficiadas por outras modalidades de atendimento da CDHU”, explica a gerente de Programas para Demandas Específicas da CDHU, Maria Cláudia da Costa Brandão.

“Nos cortiços, essas pessoas pagavam cerca de R$ 400 de aluguel por mês. Na edificação Belém H, a mensalidade do mutuário varia de R$ 80 a R$ 100, de acordo com a renda familiar. O valor da parcela para aquisição do imóvel da CDHU não ultrapassa 25% do salário”, informa a gerente.

A construção (subsidiada com recursos do Governo paulista) situa-se numa área urbana de interesse social. Além de oferecer ao mutuário fácil acesso ao seu local de trabalho, o empreendimento possibilita a inclusão social dos moradores e contempla trabalhadores que recebem até três salários.

Dedicação – O Selo de Mérito é conferido todos os anos em reconhecimento a pessoas ou entidades que contribuem para a melhoria da qualidade do meio ambiente, construindo moradias destinadas à população de baixa renda, principal público atendido pela Associação Brasileira de COHABS e Agentes Públicos de Habitação.

“Para a CDHU, esse prêmio é importante porque, em 2014, comemoramos 50 anos de atuação e somos a única instituição habitacional do Brasil que entregou 500 mil unidades de interesse social. O selo é o reconhecimento da dedicação contínua da CDHU e do Governo do Estado na ampliação de moradias em São Paulo”, avalia a supervisora de Planeja mento Habitacional da companhia, Maria Cláudia Pereira de Souza.

A CDHU possui 355 mil clientes, dos quais 90% recebem de um a três salários mínimos. Dos 645 municípios paulistas, a entidade já ergueu moradias em 624 deles. “Atualmente, estamos com obras em andamento em 187 cidades de São Paulo, que totalizam 35 mil unidades habitacionais, com previsão de entrega até 2018. Como firmamos continuamente novas parcerias com prefeituras, no futuro serão oferecidas mais moradias à população”, antecipa a supervisora.

Ela informa que o déficit habitacional no Estado de São Paulo atinge 1,2 milhão de famílias. Para superar essa situação, o Plano Estadual de Habitação planeja ações para somar esforços dos governos federal, estadual, municipal e iniciativa privada.

Bem-estar – A CDHU atua em várias frentes e, por isso, mantém convênios com prefeituras e associações comunitárias. Desenvolve o Programa de Recuperação Socioambiental da Serra do Mar, atende assentamentos precários como favelas, cortiços e áreas de ocupação irregular. A meta da companhia é urbanizar e oferecer infraestrutura em locais até então irregulares, manter aqueles considerados de preservação ambiental e construir habitações de acordo com os padrões indicados por especialistas em arquitetura. Tais ações contribuem para o bem-estar e saúde pública. A empresa também oferece projetos sociais para atender às necessidades de idosos, índios, quilombolas e outros públicos.

Premiações – No ano passado, a CDHU recebeu dois prêmios da Associação Brasileira de COHABS e Agentes Públicos de Habitação. O primeiro pelo reconhecimento ao programa destinado à moradia indígena e pela urbanização de favelas do Jardim Santo André, no ABC paulista. Ainda em 2014, a companhia recebeu o Prêmio Mario Covas pela excelência da gestão condominial promovida por técnicos da companhia em empreendimentos da Região Metropolitana de São Paulo.

DOE, Executivo II, 17/07/2015, p. I