Os membros da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento discutiram e votaram pareceres a oito projetos de lei da pauta da reunião desta terça-feira, 24/4. Os deputados aprovaram cinco itens. Foi aprovado o PL 380/2010, de autoria do deputado Edson Giriboni (PV), que institui o Programa Carona Verde, através do qual os veículos de passeio utilizados por três ou mais pessoas são isentos do pagamento das tarifas de pedágios.

Para o autor, a implantação do Programa Carona Verde é uma medida de relevante importância ambiental. Seu objetivo é melhorar a qualidade de vida das pessoas através da diminuição do número de veículos que trafegam pelas rodovias e vias públicas. “A isenção do pagamento das tarifas de pedágios nas rodovias estaduais é um meio muito eficaz para desenvolver de modo altamente significativo a adesão ao Programa, que irá contribuir diretamente para a melhoria do meio ambiente e, consequentemente, para o aumento da qualidade de vida e diminuição do estresse causado pelos constantes congestionamentos”, comenta.

Também obteve aprovação o PL 609/2011, da deputada Regina Golçalves (PV), que dispõe sobre a instituição da Campanha de Prevenção ao consumo do oxi no âmbito do Estado. A campanha deverá ser coordenada pela Secretaria da Saúde, que através das emissoras de rádio, televisão, jornal, revista e outros meios de comunicação, fará sua divulgação, com o intuito de prevenir e informar a população sobre os malefícios causados pela droga. O programa também deverá ser direcionado para os comerciantes que vendem os materiais componentes do oxi.

Outro projeto aprovado, o PL 777/2009, de autoria do deputado Enio Tatto (PT), autoriza o Poder Executivo a adotar medidas compensatórias para os municípios possuidores de áreas de mananciais. De acordo com a matéria, a compensação deverá concretizar, na forma de aplicação de recursos financeiros, a ser investida em infra estrutura no município. Para o parlamentar, a cobrança pelo uso dos recursos hídricos também provoca um maior rigor no controle sobre os efluentes despejados nos rios. “Isso porque a legislação sobre a cobrança pelo uso da água se baseia no conceito de usuário-pagador, no qual se incluem todos os que utilizam recursos naturais para a produção industrial, sua comercialização e consumo”, afirma em sua justificativa ao projeto.

Fonte: Alesp