28/08/2025 16:30:00

A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) iniciou, nesta quinta-feira (28), o evento “Arbitragem e Administração Pública – 10 anos da Lei 13.129/2015 e da Assistência de Arbitragens da PGE/SP”, realizado na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (Fadusp), no Largo São Francisco. A atividade marca uma década de avanços na regulamentação da arbitragem envolvendo a administração pública.

A iniciativa é organizada pelo Centro de Estudos, pela Subprocuradoria Geral do Contencioso Geral e pela Assistência de Arbitragens da PGE/SP, com apoio do Canal de Arbitragem, da Faculdade de Direito da USP e da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (Apesp)..

A abertura do evento foi realizada pela procuradora do Estado chefe do Centro de Estudos da PGE/SP, Mariana Beatriz Tadeu de Oliveira, que destacou a importância da arbitragem como instrumento de eficiência e segurança jurídica para o setor público.

O Painel 1, intitulado “Arbitragem no Estado de São Paulo: passado, presente e futuro”, reuniu os procuradores do Estado André Rodrigues Junqueira, Bruno Lopes Megna e Eugenia Marolla, além da advogada e ex-procuradora do Estado Cristina Mastrobuono, que discutiram a trajetória e os desafios do instituto no âmbito paulista.

Na sequência, o Painel 2 abordou os “Desafios na modelagem de cláusula compromissória”. As procuradoras do Estado Alessandra Obara e Cristiana Correa Conde Faldini, a professora da USP Marina Fontão Zago, a secretária de Infraestrutura e Meio Ambiente de São Paulo Natália Resende e a procuradora do Estado do Rio de Janeiro Alice Voronoff debateram as fronteiras entre o regime jurídico administrativo e a liberdade contratual.

Durante a tarde, o Painel 3 tratou dos “Desafios de eficiência na prova técnica pericial”, com a procuradora Tatiana Sarmento Leite Melamed, os professores Felipe Sande e Carlos Alberto Carmona, e a advogada Fabiane Verçosa. O Painel 4 discutiu a “Produção antecipada de provas e contratos administrativos”, com a participação do procurador Nuno Roberto Coelho Pio, da professora Adriana Sarra, do advogado Rodolfo da Costa Manso Real Amadeo e da advogada Camila Biral.

O encerramento do primeiro dia foi conduzido pelo advogado Lauro Parente, fundador do Canal Arbitragem, que destacou o papel estratégico do diálogo institucional para consolidar a arbitragem como ferramenta de solução de conflitos no setor público.

O evento prossegue nesta sexta-feira (29), com debates sobre finanças públicas, precedentes, anulação de sentenças arbitrais e arbitragem tributária