A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento aprovou projeto que assegura, ao aluno portador de deficiência, prioridade na matrícula em escola pública estadual mais próxima de sua residência. O encontro, realizado na tarde desta terça-feira (1º/9), no Auditório Franco Montoro, foi presidido pelo deputado Wellington Moura (Republicanos).

O Projeto de Lei 463/2019, de autoria do deputado Dirceu Dalben (PL), estabelece que todos os alunos portadores de disfunção física, motora, visual, auditiva, intelectual ou múltipla de caráter congênito ou adquirido ao nível dos membros superiores ou inferiores que prejudique
sua locomoção, tenham vagas reservadas nas escolas estaduais mais próximas de sua residência. As escolas deverão garantir a devida acessibilidade através de profissionais qualificados.