Presidida por Mauro Bragato (PSDB), nesta terça-feira, 10/9, a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento aprovou 17 projetos de lei, nove processos e um requerimento, que convida o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Antonio Roque Citadini, para prestar esclarecimentos sobre as análises, pareceres e decisões do próprio órgão em relação às licitações e contratos firmados entre o Metrô e a CPTM com empresas denunciadas por formação de cartel. A oitiva será feita conjuntamente com a Comissão de Fiscalização e Controle.

O requerimento foi apresentado pelos parlamentares Beth Sahão, Luiz Claudio Marcolino, Adriano Diogo, Antonio Mentor, Gerson Bittencourt, Geraldo Cruz, Hamilton Pereira, João Paulo Rillo e José Zico Prado (todos do PT).

Entre os projetos aprovados, estão o PL 276/2003, do ex-deputado Caldini Crespo e o 621/2007, do deputado licenciado Simão Pedro. Ambos tratam de benefícios a portadores de deficiência. Já o PL 153/2012, de Carlos Giannazi (PSOL), autoriza a instalação de mecanismos de automatização nas celas de todas as penitenciárias e centros de detenção provisória (CDPs) do sistema prisional paulista e foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários.

A instituição de meia-entrada em espetáculos teatrais e musicais, exposições de arte, exibições cinematográficas e demais manifestações culturais e/ou esportivas para os guardas municipais foi aprovada através do PL 765/2012, de Chico Sardelli (PV).

Audiências públicas

Beth Sahão solicitou alterações nos horários das audiências públicas para debater o Orçamento estadual 2014, que serão realizadas no Estado neste ano, em relação ao que foi adotado na discussão do Orçamento anterior. Vitor Sapienza (PPS) e Regina Gonçalves (PV) apoiaram Beth Sahão. Os deputados também debateram os formatos das audiências para que fosse dado mais espaço à participação de prefeitos, vereadores e cidadãos.

Hamilton Pereira lembrou que não há previsão de audiência em Itapeva, o que poderia ser revisto. A ideia foi apoiada por Regina e Bragato, apesar da dificuldade em agendar horários a curto prazo.

Além do presidente Mauro Bragato (PSDB), estiveram na reunião a vice-presidente Beth Sahão (PT) e os membros efetivos Cauê Macris (PSDB), Professor Tito e Hamilton Pereira (ambos do PT), Regina Gonçalves (PV), Vitor Sapienza (PPS), Orlando Bolçone (PSB) e Osvaldo Vergínio (PSD).

DOE, Legislativo, 11/09/2013, p. 3