Ao longo do ano passado, os parlamentares da Assembleia Legislativa de São Paulo aprovaram 13 projetos de lei que trazem benefícios no âmbito social para a população.

Para aprimorar a Política Estadual de Busca por Pessoas Desaparecidas foi aprovado Projeto de Lei 672/19. A medida foi sancionada e deu origem à Lei estadual 17.208/19 de autoria do deputado Cezar (PSDB). De acordo com a
iniciativa, as instituições de ensino da rede estadual devem consultar o cadastro de crianças e adolescentes desaparecidos antes da conclusão da matrícula.

“Já existem várias leis que beneficiam a procura do desaparecido, mas não tem
nenhuma que obrigue a escola a consultar o banco de dados e desaparecidos. Às vezes, a criança já foi encontrada e continua no banco de dados, então tem que dar baixa”, comentou o autor da proposta. Se observada alguma
inconsistência nos dados, as escolas devem contatar as autoridades competentes.

Com foco na proteção da liberdade religiosa, os parlamentares aprovaram
o Projeto de Lei 226/17, da deputada Leci Brandão (PCdoB). A proposta prevê
penalidades administrativas aos atos discriminatórios motivados por questão
religiosa, como qualquer ação violenta, negação de emprego ou proibição de permanência em espaços públicos.

“Nos últimos tempos têm ocorrido muitas agressões e situações de constrangimento com pessoas que são do candomblé e da umbanda. Não estou apenas pensando na minha religião, mas em todas. Esse projeto é para penalizar uem comete essas injustiças, pois a liberdade de credo é para
todos”, comentou a parlamentar autora da medida que foi sancionada e corresponde à Lei estadual 17.157/19.

Voltado ao combate às drogas foi acatada a Política sobre rogas do Estado de São Paulo e o Fundo Estadual Antidrogas. De autoria do deputado Heni Ozi
Cukier (Novo), o Projeto de Lei 783/19 foi sancionado e tornou-se a Lei 17.183/19. A iniciativa visa o desenvolvimento de ações para evitar o uso de substâncias ilícitas, além da reabilitação psicossocial e tratamento aos
dependentes químicos. O texto prevê a criação do Fundo Estadual Antidrogas (Funead) com o intuito de financiar programas de prevenção ao uso de drogas,
campanhas educativas, além do incentivo à atividades para crianças e adolescentes voltadas à cultura e esporte.

“Estamos trabalhando para que o Estado de São Paulo tenha sempre uma política sobre drogas, independente de quem seja o governante. O ponto é
que as pessoas que consomem drogas de forma abusiva estão doentes e a sociedade perde dinheiro, produtividade e custa muito caro. A cada dólar gasto com prevenção são 4 dólares que a gente economiza com tratamento”.

AMANDA NASCIMENTO

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