BRASÍLIA – Em marcha forçada pela pressão das ruas, Câmara e Senado adotaram
um ritmo frenético de votações ontem e aprovaram várias propostas – algumas em
tramitação há décadas – que surgiram na pauta de reivindicação da sociedade nas
manifestações dos últimos dias.
Nesse compasso, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou
a proposta de emenda constitucional (PEC) que institui o voto aberto para
processos de cassação de mandato de parlamentar por falta de decoro e por
condenação criminal, que ficou quase seis anos no limbo das votações. O Senado
concluiu a votação, relâmpago, da lei que regulamenta a distribuição do Fundo de
Participação dos Estados (FPE) com uma cláusula de proteção aos Estados. O
Congresso deveria ter deliberado sobre as regras de distribuição do fundo em
1991.
Tanto o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), quanto o da Câmara,
Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), convidaram representantes de movimentos e
jovens ativistas que ocupam as ruas para reuniões no Parlamento com o propósito
de conhecer a pauta de reivindicações. Deles, ouviram pedidos por mais
cidadania, menos corrupção e até mesmo para que Calheiros deixe a presidência do
Senado e o deputado Marco Feliciano (PSC-SP) renuncie à presidência da Comissão
de Direitos Humanos.
Na pauta do clamor popular, a Câmara já havia rejeitado na noite de
terça-feira a proposta de emenda constitucional que retrava poderes de
investigação do Ministério Público. Antes apoiada pela maioria absoluta dos
deputados, a chamada PEC 37 foi surpreendentemente derrubada por 430 votos
contra apenas 9 a favor e 2 abstenções.
A proposta que institui o voto aberto nos processos de cassação dos
parlamentares foi apresentada pela primeira vez em 2007 e, no ano passado, o
senador Alvaro Dias (PSDB-PR) insistiu e reapresentou a ideia.
Donadon e mensaleiros. Aprovada na CCJ da Câmara, será agora apreciada por
uma comissão especial. Depois, seguirá para o plenário, onde terá de ser
aprovada por 308 votos, em dois turnos. O projeto já foi aprovado pelo Senado.
Não será aprovada antes do julgamento do deputado Natan Donadon (PMDB-RO), que
teve ontem pena de prisão decretada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por
seus pares (leia na A8). Mas deverá valer para os condenados no processo do
mensalão, cujo julgamento na Casa deve ocorrer em 2014.
Também será julgado por voto aberto o parlamentar que firmar contrato com
órgão ou entidade pública ou assumir um cargo nessas instituições após eleito.
Valerá o voto aberto se o parlamentar responder a processo de cassação por
acúmulo de mandato eletivo, se for proprietário ou diretor de empresa contratada
por órgão público, ou se ocupar um cargo nesse tipo de instituição. Todos esses
casos já estão previstos na Constituição e podem resultar em perda de mandato,
mas o voto era secreto.
Fundo estadual. O projeto que estabelece as regras para a
distribuição do FPE foi aprovado em cima da hora. O STF havia decidido que o
Congresso deveria criar nova legislação para o fundo dos Estados até hoje. O
projeto entrará em vigor com a sanção da presidente Dilma Rousseff. Como o FPE é
formado por 21,5% da receita do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI), deputados e senadores inseriram um dispositivo impedindo
que desonerações relativas a esses tributos, concedidas pela União para
estimular determinados setores, reduzam os repasses aos Estados. Agora a União
só pode desonerar impostos federais.
Fonte: Estadão.com.br