04/06/2013 – 13h15 Comissões – Assuntos Econômicos –
Atualizado em 04/06/2013 – 13h42

Iara Guimarães Altafin e Djalba Lima

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta
terça-feira (4) um projeto de lei (PLS 375/2008) que permite a dedução no
Imposto de Renda (IR) dos gastos com medicamentos de aposentados e
pensionistas, para uso próprio ou de dependentes. Para ser beneficiado, o
aposentado ou pensionista deve ter renda mensal inferior a seis salários
mínimos e apresentar receita médica e nota fiscal. Como foi aprovado em decisão
terminativa, o projeto poderá ser enviado diretamente à Câmara dos Deputados.

O autor do projeto, senador Paulo Paim (PT-RS), lembra que,
hoje, o abatimento desse tipo de despesa só é permitido quando o medicamento é
utilizado em ambiente hospitalar, e não quando o uso ocorre antes ou depois da
internação. Paim argumenta que isso é uma incoerência da legislação tributária,
face à tendência de privilegiar os tratamentos domiciliares e deixar a
internação hospitalar para os casos mais graves.

A proposta contou com pareceres favoráveis nas duas comissões
do Senado em que tramitou: na Comissão de Direitos Humanos e Legislação
Participativa (CDH), onde a relatora foi a senadora Lídice da Mata (PSB-BA), e
na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde o relator foi o senador Vital do
Rêgo (PMDB-PB).

Tanto Lídice da Mata quanto Vital do Rêgo recomendaram a
rejeição de outros dois projetos que tramitam em conjunto com o de Paim: o PLS
304/2007, que permite a dedução do IR para gastos com atividades físicas
(incluindo dança, capoeira, ioga e artes marciais), e o PLS 92/2010, que
permite a dedução do IR com os juros de crédito imobiliário.

Agência Senado

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)